Domingos Neto garante seguro-defeso aos pescadores artesanais do Ceará

O benefício é pago no período em que a atividade é suspensa para a reprodução das espécies.

09/07/2015 às 15:45:00 | 335 visualizações

Os pescadores artesanais do Ceará vão receber o seguro-defeso retroativo a 2014. A conquista é resultado de uma verdadeira “queda-de-braço” do deputado Domingos Neto (CE), líder do PROS, para corrigir uma interpretação do Ministério Público do Trabalho que, em razão da seca no estado, impedia os pescadores de receberem o benefício, considerando que o volume de água nos açudes inviabilizava a atividade de pesca artesanal.  A autorização ajustando a concessão do seguro-defeso está regulamentada na Resolução 759, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – Codefat, publicada no Diário Oficial da União do último dia 06.

Pago aos pescadores artesanais no período em que a atividade é suspensa para a reprodução das espécies, o benefício exige que o pescador tenha exercido a função ininterruptamente, de modo individual ou em regime de economia familiar, nos últimos doze meses imediatamente anteriores ao requerimento da concessão do benefício, ou desde o último período de defeso. Com a seca que já dura quatro anos no Nordeste, o Ministério Público do Trabalho interpretou que não há agua nos reservatórios suficiente para a atividade pesqueira, portanto, os pescadores ficaram impedidos de receber o benefício.

Na Medida Provisória que alterou as regras do seguro desemprego (MP 665/2014), o deputado Domingos Neto tentou junto ao relator incluir uma excepcionalidade para os pescadores artesanais em períodos de seca. Para não gerar “desconfianças no mercado”, considerando a aprovação da MP essencial para o ajuste fiscal, a Casa Civil comprometeu-se em equacionar o problema por outros meios. Após várias reuniões entre Casa Civil, Ministérios da Pesca, do Trabalho e o deputado Domingos Neto, envolvendo também as Colônias de Pescadores do Ceará, representadas pelo Presidente da Colônia de Pescadores de Caridade, Pedro Oliveira dos Santos, foi finalmente, prorrogado o período de recepção do Requerimento do Seguro-Desemprego Pescador, reconhecendo, “o  caráter excepcional, em razão da ocorrência de caso fortuito/força maior ocasionado pelo fenômeno natural da seca”.

Publicada no Diário Oficial da União do último dia 06, a resolução prorroga até o dia 30/10/2015 o procedimento de recepção da documentação necessária à habilitação do seguro-desemprego, relativa aos defesos dos anos de 2014 e 2015.  

São do Fundo de Amparo ao Trabalhador os recursos do Seguro-desemprego, por isso a Resolução do Codefat – explica Domingos Neto, representa uma conquista dos pescadores e, mais importante, estabelece um novo parâmetro para a concessão do benefício na Região que recorrentemente sofre os efeitos da estiagem.

Com informações da assessoria de imprensa do deputado Domingos Neto. 

Redação PROS na Câmara

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