Hugo Leal defende regulação do setor de órteses e próteses

O deputado Hugo Leal (PROS/RJ) defendeu, nessa terça-feira (7), a regulação do setor de órteses e próteses. De acordo com o parlamentar, que participou da audiência pública da CPI que investiga a corrupção no setor, com a presença do ministro da Saúde, Ademar Arthur Chioro, é preciso continuar acompanhando os trabalhos realizados nesse mercado.  “Sugiro que após seis meses do encerramento da CPI seja organizado um grupo, com participação ou não do ministério, para analisar o que tem sido feito e as providências tomadas com relação ao que foi apurado”, afirmou o parlamentar. 

Durante a audiência, o ministro anunciou que a Polícia Federal terá uma divisão especial para apurar os crimes contra a saúde e apresentou o resultado de apurações realizadas por uma comissão que envolveu vários órgãos do governo. O grupo investigou fraudes em implantes médicos e odontológicos, também objeto de apuração da CPI.

Segundo Chioro, a nova divisão da Polícia Federal será criada por meio de portaria do Ministério da Justiça, um dos órgãos que integrou o grupo de trabalho. “O ministro José Eduardo Cardozo já determinou que seja criada essa divisão especial no âmbito da Polícia Federal. O ato formal deve sair entre hoje e amanhã. Isso é muito positivo porque nós não temos crimes e fraudes só na área de próteses. A face mais pública, mais escancarada desses problemas talvez esteja na área de prótese.”

Propostas
Arthur Chioro apresentou um conjunto de propostas em cinco frentes de ação: regulação sanitária, econômica e de uso de dispositivos médicos implantáveis; melhoria na gestão do Sistema Único de Saúde e punições aos responsáveis por fraudes e irregularidades.

Uma das medidas sugeridas é o envio de correspondência a todos os pacientes do SUS que forem submetidos a partir de agora a procedimentos de implante de dispositivos médicos, como marca-passo e stent. A ideia é dar oportunidade para que a pessoa diga, por exemplo, se houve cobrança de taxa para realizar cirurgia, que deve ser gratuita, e se o serviço foi prestado com qualidade.

Controle de preço
O ministro da Saúde também propôs medidas para controlar o preço dos dispositivos implantáveis, como abrir as importações dos produtos e, ao mesmo tempo, incentivar a produção nacional, para aumentar a concorrência.

“Nós temos, dentro do Brasil, uma variação de preços que é absolutamente absurda. O marca-passo colocado pode variar de R$ 45 mil a R$ 90 mil. Não faz sentido. São cartéis, esquemas estabelecidos nas regiões, que fazem com que o preço seja absolutamente distinto.”

Segundo ele, o preço do marca-passo, sem considerar outros componentes e a cirurgia de implantação, chega a custar US$ 20 mil no Brasil e US$ 3.800 na Alemanha.

Votação do relatório
A CPI da Máfia das Próteses caminha para a conclusão dos trabalhos, uma vez que não conseguiu prorrogar o prazo de funcionamento.

O relator, deputado André Fufuca (PEN-MA), apresenta hoje (8) o relatório com as conclusões e propostas. Ele adiantou que irá incorporar as sugestões do ministro da Saúde e explicou que o relatório busca “combater a prática da judicialização, da cartelização e da propinalização”.

André Fufuca informou ainda que irá propor que o Ministério Público e à Polícia Federal aprofundem investigações que não puderam ser concluídas pela CPI.

Com informações da Agência Câmara.