Aprovado projeto que prevê redução do custo de ligação entre operadoras de telefonia

A proposta, de autoria do deputado Ademir Camilo, aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, reduz a tributação sobre a tarifa de interconexão.

03/07/2015 às 09:56:00 | 195 visualizações

O Projeto de Lei (PL) 5285/13, de autoria do deputado Ademir Camilo (PROS-MG), foi aprovado nesta semana pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O texto original prevê a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas brutas de empresas de telecomunicação pela tarifa de interconexão. Esse valor é cobrado do usuário de uma operadora em chamadas para número de outra operadora. O recurso serve para remunerar a operadora que recebe a ligação pela utilização da sua rede.

O substitutivo aprovado na comissão, de autoria do relator da matéria, deputado João Derly (PCdoB-RS), alterou a forma da desoneração prevendo a não incidência das contribuições ao PIS/Cofins sobre o impacto das despesas da interconexão na formação dos preços finais das empresas de telecomunicações, não mais a alíquota zero sobre a renda bruta. Segundo Ademir Camilo, a tarifa de interconexão é o principal fator para encarecer as contas de telefone. Ele espera que os preços diminuam com o fim das alíquotas. “Esses preços abusivos cobrados por ligações entre operadoras diferentes têm levado os consumidores a adquirir três ou quatro chips de telefonia celular, um de cada operadora”, disse Camilo.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Redação PROS na Câmara

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