Para Hugo Leal, texto da maioridade penal aprovado nesta quinta vai cair no STF

O deputado lembrou que a matéria ainda depende de votação no segundo turno; no Senado; além de questionamento junto ao Supremo.

02/07/2015 às 09:26:00 | 143 visualizações

Durante a segunda votação em Plenário da PEC 171/93, que altera a reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, o deputado Hugo Leal (PROS-RJ) ressaltou que, apesar de já aprovada em primeiro turno, a discussão não acabou. “Ainda teremos a votação no segundo turno; no Senado; a avaliação do processo legislativo junto ao Supremo Tribunal Federal; além da avaliação desse texto, que está com a redação praticamente incompreensível, de péssima técnica. A questão é constitucional, e essa constitucionalidade vai ser discutida. Esse texto vai cair”, avisou. Para o deputado, o Plenário, infelizmente, viveu na madrugada da quinta-feira (2) o reverso da votação do dia anterior, quando o substitutivo da comissão especial que analisou a PEC foi rejeitado.

Na avaliação de Hugo Leal, a sociedade vive hoje uma circunstância que ele considera impressionante, “que é a saga, a ânsia da questão punitiva”. A questão, disse, não é defender a impunidade, mas sim a oportunidade de buscar uma solução efetiva, que responda ao clamor da sociedade. O deputado é autor de quatro projetos de lei que modificam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele acredita que alteração na lei infraconstitucional é mais eficaz para se chegar a uma solução mais correta para a questão da violência. “Eu prefiro investir num sistema que possa recuperar o jovem a investir no sistema penitenciário, que não tem a capacidade de renovar”, disse. 

Redação PROS na Câmara

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