Comissão autoriza perfuração de poços em comunidades rurais de baixa renda

Relator do projeto na Cindra, Domingos Neto argumentou que a construção de poços profundos pode resolver de forma perene o problema da seca no Nordeste.

01/07/2015 às 12:37:00 | 125 visualizações

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) aprovou há pouco, por unanimidade, o parecer do líder do PROS, deputado Domingos Neto (CE) ao Projeto de Lei 999/15, que prevê a perfuração de poços comunitários em áreas rurais de baixa renda, quando declarada calamidade pública decorrente de estiagem. O texto, de autoria do deputado Valadares Filho (PSB-SE), altera a legislação que trata do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas).

Domingos Neto, em seu parecer, destacou que os poços artesianos se constituem, efetivamente, em uma medida elementar e de baixo custo, que pode ser adotada com o objetivo de garantir o mínimo de recursos hídricos capaz de permitir a permanência das pessoas em suas casas e evitar que a cada estiagem corresponda um período de sede, fome e sofrimento.

Ele lembrou que a infraestrutura de açudes e de adutoras implantada no semiárido não alcança todas as cidades nem grande parte das pequenas comunidades e populações rurais que se encontram mais dispersas. Nessas localidades, afirmou, o déficit hídrico é agravado pela escassez de alimentos, uma vez que, durante as estiagens, as atividades agrícolas de subsistência ficam prejudicadas.

Carros-pipa
O esgotamento permanente das reservas de água dos açudes e das cisternas que guardam a água das chuvas, ressaltou o parlamentar, leva muitos municípios a dependerem do fornecimento por carros-pipa. Para não perpetuar uma situação que deve ser tomada como uma medida excepcional, Domingos Neto afirmou que a construção de poços artesianos comunitários nas comunidades rurais de baixa renda pode ajudar a resolver de forma perene o problema.

Como lembrou o deputado, o Nordeste se prepara para o quinto ano consecutivo de seca. E, com a manutenção do programa de carros-pipa, disse, “o País continuará enxugando gelo”. Segundo informou, são investidos cerca de R$ 80 milhões por ano com a Operação Carro-Pipa. “É muito mais barato para o governo ter uma fonte de água, a partir de um poço profundo, que possa sustentar o sistema. Se investíssemos metade do que gastamos hoje em carros-pipa na perfuração de poços profundos, nos sistemas de barragens subterrâneas para perenização de pequenos rios, e no sistema de pequenos açudes e pequenos barreiros, não estaríamos sofrendo com a falta de água nem assistindo a continuidade disso que sabemos ser a verdadeira indústria da seca”, afirmou, ao lembrar que tramita na Casa projeto de sua autoria que autoriza a criação de consórcios entre os municípios para aquisição de máquinas de perfuração de poços.

Durante a votação do projeto, o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) defendeu a aprovação do texto e destacou também que a região mais hídrica do planeta, que é a Amazônia, também convive com o cenário de carros-pipa para abastecimento de água. “Se é um absurdo ainda ver isso no Nordeste, mais absurdo ainda é ter esse tipo de distribuição de água na Amazônia”, argumento. A presidente da Cindra, deputada Junia Marinho (PSC-PA), que também defendeu o projeto, afirmou que não é mais possível retroceder nessas questões. Carro-pipa ameniza o problema, mas não soluciona”, disse.

Tramitação
O texto, que tramita conclusivamente, ainda deve ser analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia; e Constituição de Justiça e de Cidadania. Se aprovada em todas as comissões, segue direto para  análise do Senado, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara.

Redação PROS na Câmara

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