Debatedores na CPI da Violência contra Jovens Negros são contra a redução da maioridade penal

Para o deputado Dr. Jorge Silva, um dos autores do requerimento para a realização da discussão, será um equívoco aprovar a mudança.

30/06/2015 às 20:30:00 | 138 visualizações

Em audiência pública na CPI da Violência contra Jovens Negros, nesta terça-feira (30), que discutiu a redução da maioridade penal, o deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), contrário a medida, afirmou que é preciso que, durante a votação da proposta, os parlamentares tenham consciência de que a alteração constitucional não resolverá o problema da violência no País. “Será um equívoco aprovar essa mudança. Hoje o Brasil vive um quadro de violência extrema, que afeta principalmente a população mais jovem, moradores da periferia e na grande maioria negros e pardos. Essa diminuição vai levar que esses jovens sejam encarcerados com a população adulta sem chance de recuperação”, afirmou. 

Para o parlamentar, o trabalho da CPI foi importante para esclarecer importantes questões sobre a matéria. “Não é possível mudar uma sociedade da noite para o dia, mas acredito que o que foi discutido nesta comissão, nos permitiu amadurecer algumas ideias e é por isso que tenho certeza de que a redução não é  uma boa alternativa para esses jovens”, comentou.

Segundo o ouvidor da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Carlos Alberto, a argumentação, daqueles favoráveis à medida, de que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não prevê penalização para o menor de 18 anos é falsa. De acordo com ele, 30 mil jovens cumpriam medidas socioeducativas em 2011. “O ECA elenca vários tipos de punições para esses jovens, dentre elas, advertência e prestação de serviços. A redução da maioridade não será um bom caminho para o Brasil e irá atentar contra todos os diretos dos negros”, ressaltou.

Também contrário à redução, o represente do ministério da justiça, Gabriel Sampaio, afirmou que o Brasil não tem condições mínimas de oferecer uma ressocialização ao preso. “Um cidadão tem chance seis vezes maior de ter uma morte violenta dentro da cadeia do que fora dela”, disse.  Ele ressaltou que o ministério está disposto a discutir alterações no ECA, caso o Congresso considere que isso é necessário.  “O Ministério da Justiça quer reforçar o compromisso ético de garantir direitos ao cidadão, mas a nossa luta é contra a redução da maioridade penal”.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que prevê a medida, é o terceiro item da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados desta terça-feira (30). 

Redação PROS na Câmara

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