PROS será contrário à redução da maioridade penal, diz Domingos Neto

O deputado argumentou que o partido votará contrário à mudança por emenda constitucional desde que haja uma mudança urgente no Estatuto da Criança e Adolescente.

30/06/2015 às 17:28:00 | 156 visualizações

Por decisão da maioria da bancada, o PROS orientará contrariamente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A matéria é o terceiro item da pauta do Plenário nesta terça-feira (30). Logo depois de participar de reunião com os deputados do partido e, em seguida, com os líderes partidários da Câmara, o líder do PROS, Domingos Neto (CE), ressaltou que o voto contrário à redução da idade penal está condicionado à apresentação e aprovação, com o apoio do governo, de projeto prevendo um endurecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Uma das ideias, explicou o deputado, é ampliar para 8 anos o tempo de punição em casos de crimes contra a vida. “Além disso, demos até 2018 para avaliarmos os efeitos dessas mudanças no ECA, caso contrário defenderemos a redução da maioridade por emenda constitucional”, disse Domingos Neto.

Segundo o líder, nos termos como está hoje, o substitutivo à PEC, aprovado há duas semanas na comissão especial, pode ampliar para outras situações a interpretação sobre a redução da maioridade, como autorização para dirigir ou comprar bebidas alcoólicas aos 16 anos. O deputado informou também que o conceito previsto na legislação de crime hediondo está muito amplo. “O pai de uma menina de 15 anos pode resolver acusar o namorado dela, de 16, de ter estuprado sua filha, e estupro é considerado crime hediondo. Esse adolescente, num caso como esse, não pode sofrer uma condenação pelo Código Penal”, argumentou.

Pros e contras
Durante reunião da bancada nesta tarde, o deputado Hugo Leal (RJ) disse considerar muito grave mudar a Constituição para assegurar a punição dos adolescentes, “até porque essa mudança interfere em outros princípios”. Para o parlamentar, a sociedade precisa de uma resposta à impunidade. “Por isso, apresentei quatro projetos sugerindo alterações no ECA, acredito que o caminho para o problema é investir mais em medidas socioeducativas”, afirmou.

Também contrário à redução, o deputado Givaldo Carimbão (AL) avaliou que a solução não é reduzir a maioridade, mas sim cobrar do governo o cumprimento das medidas que já existem. O parlamentar lembrou que 85% dos presos liberados voltam para os presídios, isso porque não há um trabalho de ressocialização. “Bandido bom é bandido recuperado”, ressaltou. Da bancada do PROS, três deputados ficarão liberados para votar favoravelmente à redução da maioridade para 16 anos: Ronaldo Fonseca (DF), Valtenir Pereira (MT) e Ademir Camilo (MG). Para Camilo, “ainda que a redução não resolva todos os problemas, é preciso estabelecer uma idade mínima para que a pessoa possa responder pelos seus atos”.

Redação PROS na Câmara

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