Emenda de Domingos Neto à MP do Futebol é aprovada na comissão mista

O texto proposto pelo líder do PROS explicita a proibição de contratação de empresas de propriedade do dirigente de clube esportivo.

29/06/2015 às 18:18:00 | 213 visualizações

A comissão mista que analisa a medida provisória de renegociação das dívidas dos clubes de futebol aprovou o relatório com a modificação proposta pelo deputado Domingos Neto (PROS-CE) e acatada pelo relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).  Editada em 19 de março, a MP 671/2015, que institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, flexibiliza o limite de endividamento dos clubes para permanência no programa de financiamento (Profut) e cria mecanismos de transparência e responsabilidade na gestão dos times.

O texto original proibia a contratação de empresas ou sociedade civil de parentes do dirigente, porém não explicitava a proibição de contratos com empresas do próprio dirigente. Esta omissão foi corrigida em emenda apresentada por Domingos Neto, incluída no Projeto de lei de Conversão (PLV), e aprovada pela comissão mista, abrindo exceção apenas para contratos de patrocínio ou doação por empresas do próprio dirigente em benefício da entidade desportiva.

Para Domingos Neto, “no momento em que o futebol atravessa uma profunda crise que soma os resultados desportivos negativos com as dificuldades financeiras, a lei que busca dar profissionalismo e transparência na gestão dos clubes precisa ser bem explícita para coibir condutas caracterizadoras de gestão irregular ou temerária, banir o nepotismo recorrente nos clubes e, livre desses males, resgatar o futebol como paixão nacional”.

Aprovada na comissão mista, a chamada MP do Futebol, que recebeu 181 emendas no Congresso Nacional, precisa ser votada na Câmara e no Senado até o dia 17 de julho sob pena de perder sua eficácia.

Com informações da assessoria do deputado Domingos Neto.

Redação PROS na Câmara

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