Ademir Camilo defende benefício tributário ao setor de confecções

Durante a votação do projeto que reduz a desoneração sobre a folha de pagamento, o deputado argumentou que não faz sentido beneficiar o setor calçadista e prejudicar o têxtil.

25/06/2015 às 17:52:00 | 131 visualizações

O deputado Ademir Camilo (PROS-MG) defendeu em Plenário, nesta quinta-feira (25), a inclusão do setor de confecções na lista daqueles que contarão com um aumento menor da alíquota sobre a receita bruta. Os deputados aprovaram hoje emenda nesse sentido, apresentada pela deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) ao Projeto de Lei 863/15, que reduz a taxa de desoneração da folha de pagamento de diversas empresas. Segundo Camilo, o setor de confecções é, na maioria das vezes, onde a maioria das mulheres brasileiras consegue o primeiro emprego. “Como se beneficia o setor de calçados e não se concede o mesmo direito ao setor de confecções, que paga salários ainda mais baixos?”, questionou.

Na madrugada de ontem, o Plenário da Câmara aprovou o texto-base do substitutivo do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) ao PL, que aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia com desoneração da folha de pagamentos.

O mecanismo, criado em 2011 e ampliado nos anos seguintes, prevê a troca da contribuição patronal para a Previdência, de 20% sobre a folha de pagamentos, por alíquotas incidentes na receita bruta. O texto aumenta as duas alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%. Segundo o governo, o reajuste é necessário para reequilibrar as contas devido à grande renúncia, que atingiu R$ 21,5 bilhões em 2014, valor 62,8% superior aos R$ 13,2 bilhões não arrecadados em 2013.

Entretanto, o substitutivo de Picciani aumenta a taxa de 2% para 3% no caso dos setores de call center e de transportes rodoviários, ferroviários e metroviários de passageiros. Na outra faixa de alíquota, de 1%, haverá um aumento menor, para 1,5%, nas empresas jornalísticas, de rádio e TV; no setor de transporte de cargas; no transporte aéreo e marítimo de passageiros; nos operadores de portos; no setor calçadista; e na produção de ônibus. O setor de carnes, peixes, aves e derivados continua a ser tributado com 1% da receita bruta.

Segundo dados da Receita Federal, a medida beneficiou pouco menos de 10 mil empresas no início de 2012, com alíquotas de 1,5% e 2,5%. Hoje, mais de 84 mil empresas contribuem para a Previdência com base na receita bruta. Os três setores mais beneficiados pela desoneração foram a construção civil (22,6 mil empresas), comércio varejista (10,8 mil empresas) e tecnologia da informação (10,7 mil empresas). A previsão inicial do Ministério da Fazenda era diminuir em R$ 12,5 bilhões ao ano a renúncia fiscal trazida pela desoneração, mas as alterações feitas em Plenário poderão reduzir essa economia para menos de R$ 10 bilhões. 

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Redação PROS na Câmara

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