Seguridade aprova aposentadoria especial a portador de hepatopatia

O texto foi relatado pelo deputado Dr. Jorge Silva. Ele lembrou que os portadores dessa doença já têm isenção de imposto de renda ao se aposentar.

24/06/2015 às 16:04:00 | 287 visualizações

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (24) o parecer do deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES) pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 5659/09, do Senado, que dá ao portador de doenças graves no fígado o direito à aposentadoria integral por invalidez permanente. Em seu voto, Dr. Jorge Silva ressaltou que a Lei 8.112/90 estabelece que os servidores públicos aposentados em virtude de algumas doenças fazem jus a aposentadoria por invalidez com proventos integrais. Ele defendeu a inclusão das hepatopatias graves na lista de doenças em razão da relevância de seu quadro clínico e da escassez de medidas terapêuticas efetivas. “O quadro grave implica sérias consequências sobre a saúde de seus portadores, gerando limitações físicas expressivas e grande rebaixamento da qualidade de vida. Além disso, podem ocorrer efeitos deletérios também sobre as funções neurológicas e mentais dos pacientes”, ressaltou.

A doença, disse Dr. Jorge Silva, já vem sendo tratada de forma especial pela legislação brasileira. A Lei 7.713, de 1988, inclui esse tipo de enfermidade entre as que permitem a isenção do pagamento do imposto de renda após a aposentadoria.

Tramitação
O PL, que tramita conclusivamente, ainda depende de análise nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso o texto oriundo do Senado seja aprovado em todas as comissões, ele segue direto para sanção presidencial.

Redação PROS na Câmara

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