Leônidas Cristino destaca avanços no setor portuário após novo marco legal

O deputado participou de audiência pública promovida pela Comissão de Viação e Transportes que contou com a presença do ministro dos Portos, Edinho Araújo.

23/06/2015 às 16:37:00 | 169 visualizações

Em audiência nesta terça-feira (23) com o ministro da Secretaria dos Portos, Edinho Araújo, o deputado Leônidas Cristino (PROS-CE) destacou os avanços do setor nos últimos dois anos, mais especificamente após a aprovação da Lei dos Portos - 12.815/13 – que se originou a partir da MP 595/12, elaborada e apresentada ao Congresso quando Leônidas era o ministro da pasta. O deputado ressaltou que, antes da lei, foram necessários dez anos para licitar dez terminais portuários. “Em dois anos, após o marco regulatório, já chegamos a cerca de 150 terminais licitados”, informou, ao avaliar que “não há como negar que a lei contribuiu fortemente para o crescimento do setor”.

Outro avanço surgido a partir da lei, no entendimento do parlamentar, foi o de permitir ao Estado elaborar estrategicamente o desenvolvimento agregado de todos os modais de transporte. “Anteriormente, cada setor tomava conta de si, era um desperdício de dinheiro”, lembrou. Para ele, não se pode investir exclusivamente em um modal, como por exemplo no rodoviário, “que é mais caro, mais inseguro e polui muito”. Leônidas informou também que a comissão e a Câmara estão a postos para voltar a trabalhar no marco regulatório caso ainda haja travas que impeçam o desenvolvimento do setor.

Terminais de graneis
Também presente ao debate, o deputado Hugo Leal (PROS-RJ) pediu mais investimento e prioridade aos terminais de graneis sólidos e líquidos. Conforme destacou, os terminais que movimentam contêineres funcionam bem, mas há grandes dificuldades para a indústria que precisa trabalhar a granel. A indústria química, exemplificou Hugo Leal, não tem recursos para fazer um terminal próprio e não há um terminal público para esse serviço específico. “No Rio de Janeiro, por exemplo, não há um único terminal que movimente granel”, alertou.

O ministro-chefe da Secretaria de Portos da Presidência, Edinho Araújo, detalhou durante a audiência pública na Câmara como serão aplicados nos portos brasileiros os R$ 37,4 bilhões previstos na nova fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), anunciado no início de junho pelo governo federal. Segundo ele, os recursos serão investidos em 63 novos Terminais de Uso Privado (TUPs) [R$ 14,7 bilhões], em 50 novos arrendamentos de terminais dentro dos portos públicos [R$11,9 bilhões] e ainda em 24 renovações de arrendamentos já existentes [R$ 10,8 bilhões].

O debate foi promovido pela Comissão de Viação e Transportes e também contou com a presença do diretor-geral da Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq), Mario Povia; do diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária, representando o TCU, Fernando Graeff; do diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários, Wilen Manteli; e do diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados, Murillo Barbosa.

Redação PROS na Câmara

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