Deputados do PROS repercutem aprovação da redução da maioridade penal

A proposta foi aprovada, na quarta-feira (17), na comissão especial que analisa o tema. O primeiro turno de votação na Câmara está marcado para o dia 30 de junho.

18/06/2015 às 15:14:00 | 332 visualizações

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a maioridade penal aprovou na quarta-feira (17), por 21 votos favoráveis e 6 contrários, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves.

O relatório original previa a redução para todos os casos, mas, após acordo entre os partidos, o texto foi alterado para prever punição somente aos jovens que cometerem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado.

A favor da proposta, o líder do PROS, Domingos Neto (CE), afirmou que a aprovação do texto é uma resposta à sociedade que clama por mudanças. “Uma casa democrática como esta não pode deixar de ouvir o que o Brasil deseja. Sempre fui contra a redução da maioridade, mas acredito que, exclusivamente para os crimes hediondos, a medida é necessária”, disse.  O parlamentar, que defende o protagonismo juvenil, acredita que o jovem precisa ser responsabilizado por seus atos. “Como presidente da Frente Parlamentar da Juventude sempre busquei mecanismos para que o jovem fosse ouvido, defendi a plena capacidade de sermos protagonistas na sociedade em diversos setores e, baseado nisso, acredito que esse mesmo jovem deve responder pelos seus erros”, explicou.

Para o deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), membro titular da comissão especial e que apoia a medida, a redução penal não pode ser considerada como um ponto final no combate à criminalidade no País. “É claro que este menor não deverá ir para o mesmo presídio que os maiores. Ele irá cumprir pena em um regime diferenciado, específico para cuidar desse adolescente, visando, desta forma, a ressocialização. Mas é importante que ele pague pelo crime que cometeu dentro das penas previstas no código penal”, defendeu.

Medidas socioeducativas
Na avaliação do deputado Givaldo Carimbão (PROS-AL) a aprovação da matéria é equivocada. “Essa medida jamais resolverá o problema”, comentou.  Para o parlamentar, o Estado deveria estar preocupado com políticas públicas que viabilizem a ressocialização do preso e não com a  redução da maioridade. “Atualmente, os presos saem da cadeia pior do que entraram. Não há condições de ressocialização, é preciso investir em medidas socioeducativas. A cobrança da sociedade deveria ser outra e quando falo isso, estou me referindo a medidas tanto para jovens como para adultos”, ponderou.

Na análise do deputado Rafael Motta (PROS-RN) a combinação de três pilares: família, cultura e educação - são mais eficazes no combate à criminalidade entre jovens do que a redução da maioridade penal. “É preciso entender a origem dos problemas vivenciados hoje pelo País. Acho que uma boa vacina contra o crime é a instrução familiar. Com isso, boa educação e ações culturais, acredito que poderemos esperar por uma sociedade melhor”.  O parlamentar, que foi secretário da juventude no Rio Grande Norte, ressaltou que as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não atingem bons resultados, porque as condições das casas de detenção para esses jovens são precárias. “No meu estado, por exemplo, está tudo sucateado, não há investimentos nessa área”, contou.

Alterações no ECA
Os deputados Hugo Leal (PROS-RJ) e Dr. Jorge Silva (PROS-ES), contrários à alteração na Constituição Federal, defendem mudanças no ECA.  “Na minha concepção não consigo identificar como a redução, pura e simples da maioridade, vai trazer algum tipo de benefício ou impacto para a segurança pública”, afirmou Hugo Leal. O parlamentar, que já apresentou quatro projetos que modificam o estatuto, defende também maior investimento no sistema socioeducativo. “Enquanto isso não for encarado como uma alternativa, vamos continuar achando que a redução da maioridade penal é o melhor caminho, mas não é. Ela é apenas um paliativo que vai custar caro para a sociedade”.

Para Dr. Jorge Silva é preciso que uma modificação no ECA estabeleça uma pena maior para aqueles que cometam crimes como latrocínio, estupro e homicídio. Além disso, a pena deverá ser cumprida em regime diferenciado.  “Hoje vivemos em uma sociedade de extrema violência, com um número acentuado de homicídios, número esse que extrapola os limites de uma guerra civil. Essa redução vai acabar permitindo que esses jovens sejam encarcerados juntamente com a população adulta sem nenhuma chance de recuperação”, disse.

O primeiro turno de votação da proposta  no Plenário da Câmara está marcado para o dia 30 de junho.

Redação PROS na Câmara

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