“Antes de alterar um princípio constitucional, é preciso modificar o Eca”, disse Hugo Leal

A afirmação foi feita durante discussão na comissão especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal.

02/06/2015 às 16:27:00 | 164 visualizações

Em audiência pública na comissão especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93), nesta terça-feira (2), o deputado Hugo Leal (PROS- RJ) criticou a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de levar a proposta ao Plenário antes que a comissão discuta os ajustes necessários ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Não devemos votar no Plenário a mudança de um princípio constitucional, sem antes dar uma resposta definitiva sobre as modificações que precisam ser feitas no ECA”, ressaltou.

Na avaliação do parlamentar, a mudança proposta na PEC não vai resolver o problema do País. Para ele, a medida é “fácil, oportunista e imediatista”. “Não consigo enxergar um fundamento legal para essa alteração. Não estou falando que sou contra ou a favor, pois está  claro que existe uma necessidade de modificação, por isso sou autor de cinco projetos que alteram o ECA. A sociedade quer essa redução? Acredito que a sociedade demanda é por justiça”, afirmou.

O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que também participou do debate, acredita que o relator é quem deve definir o prazo para apresentação do seu relatório. Para ele, não haverá consenso no colegiado mesmo que a comissão trabalhe por muitos meses. “Se o relator já tem uma opinião formada, ele deve apresentar o relatório e passaremos a discussão. Se não for assim, vamos ficar debatendo o tema até o final do ano e não chegaremos a um consenso”, ponderou.

O relator da proposta, deputado Laerte Bessa (PR-DF), informou que vai apresentar seu parecer na próxima quarta-feira (10). Segundo Bessa, a decisão é dele mesmo, e não do presidente da Câmara.  “O prazo regimental de 20 sessões para a comissão especial deliberar sobre o texto terminou”, disse.

Redação PROS na Câmara

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