Domingos Neto defenderá regra clara de transparência no financiamento privado para partido

Para o parlamentar, legislação infraconstitucional deverá prever vedação às empresas que tenham contrato com setor público.

28/05/2015 às 12:42:00 | 201 visualizações

O líder do PROS, Domingos Neto (CE), em Plenário na quarta-feira (27), apoiou a proposta apresentada pelo líder do PRB, Celso Russomanno (SP), que prevê o financiamento privado de  campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos e com doações de pessoas físicas para candidatos. O texto é uma emenda à reforma política (PEC 182/07) e foi aprovada por 330 votos a 141 e 1 abstenção. “É evidente que nós precisamos regulamentar, no Congresso, e não deixar que o Supremo decida sobre o nosso financiamento, estabelecendo que candidatos devam ser financiados diretamente apenas pelos seus partidos e apenas por pessoas físicas”, disse.

Domingos Neto destacou que o financiamento público não seria a melhor opção para o sistema eleitoral escolhido pelo Plenário, o proporcional.  “Se esta Casa tivesse decidido pelo voto em lista, eu estaria aqui para defender junto, com o PT, o financiamento público, mas para o modelo atual é preciso pensar em outra alternativa”, afirmou. O parlamentar defendeu que é preciso um regulamento diferenciado para os partidos, que, segundo ele, são instituições que devem ser fortalecidas, pois possuem responsabilidade direta pelos mandatos e pelo custeio e ajuda nas candidaturas de suas bancadas.

O parlamentar informou ainda que na legislação infraconstitucional, que deverá regulamentar a matéria, irá defender uma regra clara de transparência do financiamento privado para partido, com vedação às empresas que tenham contrato com setor público ou em que qualquer um de seus acionistas tenha, em outra empresa, qualquer tipo de benefício direto do setor público. “Vedar completamente a participação de CNPJs é algo que somos contra”, concluiu.

 
 

 

Redação PROS na Câmara

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