Valtenir Pereira avalia papel da CVM

Durante audiência pública, o parlamentar perguntou se o a Comissão de Valores Mobiliários desempenhava a mesma função das agências reguladoras.

21/05/2015 às 18:17:00 | 134 visualizações

Em audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle, o deputado Valtenir Pereira (PROS-MT) questionou o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Gomes Pereira, órgão que fiscaliza o mercado de ações no Brasil, se o papel da comissão seria algo semelhante ao desempenhado pelas agências reguladoras. Segundo Leonardo, o mandato da CVM não é de intervir no dia a dia das companhias, mas sim promover a expansão e o funcionamento correto, eficiente e regular do mercado de ações.

 “Existe uma área que acompanha todas as movimentações de mercado para identificar os casos em que há manipulação de mercado ou atividade que exista alguma violação na regra de negociação. Uma grande preocupação é com a conduta dos conselhos de administração e dos diretores estatutários”, explicou.

Valtenir Pereira também perguntou se a CVM pode multar ou excluir alguma empresa do mercado de capital. Pereira esclareceu que a comissão tem a possibilidade de aplicar multas e citou o exemplo de uma empresa que não apresenta suas demonstrações financeiras durante o prazo. Ele ressaltou que um projeto de lei está pronto e deve ser enviado pelo governo mudando as formas de punição e as penas que a CVM pode aplicar a empresas e administradores. “Nosso problema não é de apuração, porque auditamos as contas todas as grandes empresas de capital aberto, mas muitas vezes as penas por falta de transparência ou más práticas não são suficientes para impedi-las”, disse.

O presidente informou ainda que, no momento, há um total de 12 processos de apuração iniciados sobre a Petrobras. Outros três já foram decididos, referentes à participação de fundos de pensão como representantes dos acionistas minoritários em 2012.  Ele salientou que a CVM não investiga casos de corrupção, e que, no caso da Petrobras, cabe à comissão analisar as obrigações dos administradores quanto ao mercado. Os desvios em outras áreas devem ser investigados pela polícia e pelo Ministério Público.

 

 

Redação PROS na Câmara

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