Domingos Neto defende a criação de novos critérios para a concessão do Fies

Para o parlamentar, é preciso que uma lei de iniciativa do Executivo estabeleça, por exemplo, quais cursos e regiões devem ser priorizados.

21/05/2015 às 15:28:00 | 153 visualizações

Em audiência pública na Comissão de Educação, nesta quinta-feira (21), o líder do PROS, Domingos Neto (PROS-CE), defendeu a criação de novos critérios para a concessão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para o parlamentar, que propôs o debate, como a demanda pelo Fies é hoje maior do que a oferta, os critérios devem estabelecer, por exemplo, quais cursos e regiões devem ser priorizados.

Domingos Neto ressaltou ainda que é preciso que o Executivo edite uma norma definindo esses parâmetros. “Muito já se falou sobre cursos prioritários, mas até hoje não se tem uma definição sobre o assunto. Há regiões do nosso País que precisam do financiamento mais do que outras, mas ainda não chegamos a um acordo”, afirmou.  O parlamentar lembrou que a lei 12202/2010, que modificou a lei de criação do Fies, ampliando a possibilidade de concessão do benefício, deixou muitos pontos “abertos”, o que precisa agora ser regulamentado. “A falta de critérios acabou levando a um crescimento desenfreado, o que gerou um custo tão grande que hoje é preciso encontrar urgentemente uma solução”, disse.

Para Domingos Neto, é “preciso evitar que a demanda chegue de maneira aleatória por parte dos estudantes” e fazer com que o financiamento “esteja vinculado a cursos de ensino superior de qualidade”. “Sabemos que os cursos de medicina e engenharia, por exemplo, são essenciais para o País, mas precisamos que isso esteja definido em lei.”

O parlamentar ressaltou ainda que considera justo o limite estabelecido pelo governo para o reajuste de faculdades particulares. O Ministério da Educação determinou que somente faculdades que tiveram sua mensalidade reajustada em até 6,4% poderão ser financiadas pelo Fies. Instituições que tiverem reajuste acima desse valor ficarão fora.

Renovação do Fies
O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Idilvan, garantiu, durante o debate, que todos os 1,9 milhão de estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terão seus contratos com o programa renovados para este ano.

O prazo para aditamento terminava em 30 de abril, mas foi prorrogado para dia 29 de maio. Segundo Costa, cerca de 1,7 milhão de estudantes já renovaram o contrato, e outros 200 mil estão em fase de aditamento. “Não existe mais o problema de renovação”, afirmou. “Algumas instituições de ensino superior ainda não abriram o aditamento, por isso faltam esses 200 mil”, completou.

Pontuação no Enem
Antonio Idilvan defendeu a nova regra para os alunos ingressarem no Fies: obter a nota de corte do Enem (450 pontos).  Segundo ele, o critério não é excludente, já que 4 milhões de alunos atingiram essa pontuação. Ele observou que 92% dos participantes do programa têm renda de até 2 e meio salários mínimos per capita.

Já diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenodoras do Ensino Superior, Sólon Caldas, acredita que a regra exclui os menos favorecidos do sistema. Para ele, quem tira esta nota é o aluno do ensino médio particular. Assim, com a manutenção da regra, ele acredita que o Fies vai financiar o aluno da classe A e B, e não o aluno da classe D e E, que vem da escola pública.

“O ensino médio é deficiente. Não é justo penalizar os alunos das classes mais baixas”, concordou o consultor da Associação Nacional dos Centros Universitários, Raulino Tramontin.

A coordenadora nacional do Movimento em Defesa do Fies, Jullienne Cabral, também discorda da regra. Para ela, o critério privilegia quem tem as melhores notas e quem tem as melhores notas não são os alunos mais carentes. 

Com informações da Agência Câmara. 

 

Redação PROS na Câmara

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