Comissão de Agricultura garante indenização de benfeitorias em terras indígenas.

O projeto, de autoria do deputado Dr. Jorge Silva, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.

15/05/2015 às 11:08:00 | 130 visualizações

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, aprovou o Projeto de Lei 5919/13, do deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que garante indenização de benfeitorias ao ocupante de boa-fé em terras indígenas. Em sua justificação, o parlamentar defende que não se pode desamparar as famílias de agricultores que tenham ocupado áreas rurais para o desenvolvimento das atividades que lhes garantam a sobrevivência. “O Estado tem o dever de oferecer a essas pessoas plenas condições financeiras para reiniciar a produção agropecuária em outra área”, explicou.

Na proposta, o parlamentar estabelece que os agricultores tenham o direito de permanecer na área até a data do pagamento da devida indenização. Além disso, poderão ainda fazer jus à indenização da terra nua.

Em seu parecer favorável à aprovação do projeto, o deputado Irajá Abreu (PSD-TO) apresentou emendas ao texto. Uma das alterações determina a retirada da expressão “de boa fé” do texto original. A segunda amplia o rol de itens sujeito à indenização, pois insere o eventual lucro cessante ou expectativa de valorização de qualquer benfeitoria como item possível de indenização. Pelo texto original, eram passíveis de indenização apenas moradias, construções, galpões, silos, armazéns, investimentos produtivos, culturas permanentes e temporárias e as benfeitorias necessárias para a conservação dos bens patrimoniais.

O relator inseriu na proposta dispositivo legal para impedir a invasão de propriedades rurais por índios. Segundo ele, é preciso estabelecer, desde logo, que a invasão, qualquer que seja, é um ato ilegal e, mesmo usadas como mecanismos de pressão dos índios sobre o governo para realizar a demarcação, são contra a lei e não reivindicatórias. O texto, que tramita conclusivamente, ainda deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Redação PROS na Câmara

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