Comissões discutirão avanços de empresa criada para gerir hospitais universitários

Requerimento nesse sentido, de autoria do deputado Dr. Jorge Silva, foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Debate será conjunto com Comissão de Educação.

13/05/2015 às 17:45:00 | 209 visualizações

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (13) o Requerimento 72/15, do deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que propõe a realização de audiência pública, a ser promovida conjuntamente com a Comissão de Educação, para discutir os avanços e desafios da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), especificamente no que se refere à sua finalidade de recuperação dos hospitais-escola vinculados às universidades públicas federais.

Ao justificar a necessidade do debate, o deputado ressaltou que é de amplo conhecimento público que os hospitais universitários vivem severa crise, pois são instituições de alto custo de manutenção. No entanto, afirmou, são da maior relevância na formação de novos médicos. “Vários hospitais universitários fazem parte do Sistema Único de Saúde, que por vezes não é capaz, pela sabida limitação de recursos, de prover os recursos necessários ao bom funcionamento dessas instituições”, argumentou.

Como lembrou Dr. Jorge Silva, nem a Constituição nem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação preveem os hospitais universitários como pertencentes ou não às despesas concernentes à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).

Nova gestão
Em dezembro da 2011, a Lei 12.550 autorizou o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), empresa pública com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, que tem como competência, entre outras, apoiar o processo de gestão, ensino e pesquisa dos hospitais universitários federais e instituições congêneres. “A EBSERH é instrumento relevante para revitalizar os hospitais universitários, motivo por que sua atuação deve ser devidamente debatida e fiscalizada pelo Legislativo”, defendeu Dr. Jorge.

O deputado propôs que sejam convidados para o debate representantes da EBSERH, dos ministérios da Educação e da Saúde, de hospital que tenha aderido ao contrato desde o início do funcionamento da empresa, e de hospital que não tenha aderido ao contrato e que não pretenda fazê-lo na atual gestão.

Redação PROS na Câmara

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