Comissão de Minas e Energia amplia subsídio para energia na agricultura irrigada e aquicultura

Projeto é de autoria do deputado Dr. Jorge Silva e deve ser analisado ainda por duas comissões técnicas da Casa.

13/05/2015 às 12:03:00 | 152 visualizações

A Comissão de Minas e Energia aprovou o Projeto de Lei (PL) 6442/13, do deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que amplia, aos sábados, domingos e feriados nacionais, o período para desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor. Atualmente, a Lei 10.438/02 autoriza o desconto das tarifas no período de 8h30 por dia, entre 21 horas e 6 horas do dia seguinte. Com o projeto, o desconto valerá para as 24 horas de finais de semanas e feriados nacionais.

Segundo o parlamentar, os trabalhadores do setor são obrigados a contratar mão de obra extra aos finais de semana e feriados para atender a disposição legal de que o fornecimento objeto do desconto se dê entre 21h30 e 6h do dia seguinte. “Isso é um contrassenso, pois nos fins de semana e nos feriados não há restrição da demanda de ponta para atendimento do mercado”, afirmou o deputado.

O projeto tramita em caráter conclusivo (que não prevê apreciação pelo Plenário) e já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Ele será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Redação PROS na Câmara

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