Hugo Leal critica prioridade para Norte e Nordeste nos repasses do BNDES

O parlamentar ressalta que as regiões já têm bancos regionais de fomento e que a repartição tributária é regulamentada no País para evitar o desequilíbrio regional.

13/05/2015 às 11:04:00 | 250 visualizações

O deputado Hugo Leal (PROS-RJ) criticou, em Plenário, o repasse específico de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as regiões Norte e Nordeste. A proposta foi sugerida por meio de emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) que direciona um mínimo de 30% dos recursos do banco a financiamentos para tomadores situados nessas regiões, de forma subsidiada. A emenda foi aprovada, nesta terça-feira (12), por 244 votos a 199, durante a votação da Medida Provisória 663/14, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos que o BNDES poderá emprestar com subvenção econômica da União.

Segundo Hugo Leal, o Norte e o Nordeste já têm bancos de fomento regionais – o Basa e o Banco do Nordeste – e não necessitariam de recursos específicos. “Se somarmos o que o BNDES propõe com o que o Banco do Nordeste e o BASA aplicam, já vamos chegar a mais de R$ 30 bilhões. Por isso, esses dois bancos, que já aplicam mais de R$ 20 bilhões no Nordeste, precisam ser levados em consideração”, explicou.

O parlamentar ressaltou ainda que a repartição tributária no País é regulamentada, com repasse de 85% dos fundos para as duas regiões, justamente para evitar o desequilíbrio regional. Além disso, lembrou, dos impostos arrecadados no Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a maior parte vai para o Norte e Nordeste. “Não há necessidade dessa emenda, o governo vota contra a matéria”, disse, ao discursas como vice-líder do Governo.

A MP 663/14 foi aprovada e agora será votada ainda pelo Senado. A subvenção ocorre sob a forma de equalização de taxas de juros e valerá nas operações de financiamento contratadas até 31 de dezembro de 2015. A equalização de taxas funciona quando a União paga a diferença entre o encargo do mutuário final e o custo de captação dos recursos na fonte, acrescido da remuneração do BNDES e dos agentes financeiros por ele credenciados. Os incentivos financeiros aos empréstimos do BNDES e também da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) foram instituídos pela Lei 12.096/09 para conter a estagnação da renda e do emprego domésticos no cenário da crise econômica de 2008. Naquela época, o limite inicial previsto na lei era de R$ 209 bilhões.

Com informações da Agência Câmara. 

Redação PROS na Câmara

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