Hugo Leal defende suspensão automática de livramento condicional

Proposta do parlamentar está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça e deverá ser votada na próxima semana.

06/05/2015 às 18:09:00 | 195 visualizações

O deputado Hugo Leal (PROS-RJ) defendeu, nesta quarta-feira (6), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o Projeto de Lei 343/11, de sua autoria, que suspende automaticamente o livramento condicional, que é a antecipação da liberdade ao condenado, caso ele seja preso em flagrante delito por crime doloso. “Muitas vezes o condenado, durante o período de provas, comete outro delito. Nesse caso, cabe ao Juízo das Execuções a suspensão cautelar do benefício ainda durante o seu curso, para, posteriormente, na hipótese de condenação irrecorrível à pena privativa de liberdade, revogá-lo obrigatoriamente”, explicou.

Atualmente, jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça prevê que a prisão em flagrante não suspende automaticamente o livramento condicional, tendo em conta a inexistência de expressa previsão legal. “Diante da inércia estatal, a doutrina e a jurisprudência buscaram uma solução que beneficia o condenado independentemente de seu mau comportamento. Assim, o projeto que estou propondo corrige uma situação de impunidade criada no sistema jurídico brasileiro”, defendeu Hugo Leal.

O relator da proposta, deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), é favorável ao projeto e acredita que a norma irá corrigir a situação de impunidade criada pela morosidade do sistema judiciário. “A sua aprovação, certamente, desestimulará os beneficiários do livramento condicional a cometerem novos delitos. Estamos falando aqui de pessoas que foram condenadas a cumprir uma pena alta e foram presas novamente em flagrante delito. A aprovação deste projeto vai dar mais segurança ao cidadão”, argumentou.  

Já para o deputado Luiz Couto (PT-PB), a proposta não resolve a inércia do Judiciário. “O livramento condicional está em desuso e depende de vários outros fatores, desta forma não acredito que esse projeto irá contribuir muito para resolvermos o problema”, afirmou. O texto já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e deverá ser votado na CCJ na próxima semana.

Redação PROS na Câmara

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