Portaria deve regulamentar concessão do seguro-defeso aos pescadores artesanais

Domingos Neto e representantes do Executivo e da AGU se reúnem amanhã para elaborar o texto de uma norma para assegurar o benefício aos pescadores impedidos de trabalhar em razão da seca.

06/05/2015 às 08:50:00 | 137 visualizações

O líder do PROS, deputado Domingos Neto (CE) reúne-se nesta quinta-feira (7) com representantes dos ministérios do Trabalho, da Pesca e da Advocacia Geral da União para concluir o entendimento que dê aos pescadores artesanais o direito de receber o seguro-defeso. A expectativa é de que as pastas envolvidas construam uma portaria que, adotada pelo Executivo, regulamente o pagamento do benefício em caso de estiagem. A MP 665/14, que faz parte do ajuste fiscal e cria regras mais rígidas de acesso a benefícios como o seguro-desemprego e seguro-defeso, impacta negativamente os pescadores artesanais ao exigir o exercício ininterrupto da atividade durante 12 meses, durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso para concessão do seguro.

Atualmente, um TAC do Ministério Público do Trabalho estabelece um volume de 20% de água nas bacias como parâmetro para comprovação da atividade de pesca. Em razão da seca no Nordeste, pelo quarto ano consecutivo, firmou-se um entendimento de que os pescadores não exerceram a atividade em 2014, portanto não podem receber o benefício. Desde o início da tramitação da MP 665, Domingos Neto reivindica uma solução para os pescadores artesanais que, por motivos alheios a sua vontade, perderam o direito aos benefícios. O relator da MP, senador Paulo Rocha (PT-PA) acatou parcialmente sugestão do líder do PROS, mas se restringiu o direito ao ano de 2014.

Domingos Neto não considerou que a alteração feita pelo relator contemplou a demanda dos pescadores e reuniu-se com o ministro da Pesca, Helder Barbalho, no dia 28 de abril, expondo o problema. Durante a última reunião da base aliada com a articulação política do Governo, na noite de segunda-feira (4), o deputado voltou a apresentar o problema informando que não teria condição de orientar a bancada a votar favoravelmente às MPs do ajuste fiscal se não fosse solucionado o problema. Já na terça-feira (5), o ministro Aloizio Mercadante, da Casa Civil, chamou o deputado para uma reunião assumindo com ele o compromisso de regulamentar o benefício por meio de portaria. O seguro-defeso é pago no período da piracema (reprodução dos peixes) quando a pesca é suspensa para preservação das espécies.

O problema, explica Domingos Neto, é que o pescador deixou de exercer a atividade por um período superior ao da piracema em razão da estiagem. "Hoje, esse trabalhador não consegue o seguro-defeso, mas ele foi obrigado pela seca a parar de pescar. É isso que precisa ser regulamentado", diz o deputado.

Redação PROS na Câmara

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