Hugo Leal será relator de MP que concede crédito para órgãos federais

A medida, editada em 2014, libera R$ 20,1 bilhões para diversos órgãos federais, incluindo empresas estatais. Pelo texto, Petrobras recebe a maior parcela – R$ 15,9 bilhões.

05/05/2015 às 17:26:00 | 230 visualizações

O deputado Hugo Leal (PROS-RJ) foi designado relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO) da MP 666/14, que libera R$ 20,1 bilhões para diversos órgãos federais, incluindo empresas estatais, para gastos com investimentos e custeio. Desse total, R$ 17,9 bilhões são destinados a estatais, sendo que a Petrobras (e as empresas coligadas, como Transpetro e BR) ficou com a maior parcela – R$ 15,9 bilhões. A medida já foi prorrogada pelo Congresso, mas perde a validade em 1º de junho. Até lá, deve ser votada na CMO e no Plenário do Congresso.

De acordo com o governo, o crédito extraordinário para investimentos vai possibilitar a adequação dos planos estratégicos das empresas, que passaram por uma revisão no final de 2014. O Executivo alega que o aporte financeiro é necessário para evitar paralisação nos investimentos. Além da estatal petrolífera, o crédito beneficia bancos públicos e o sistema Eletrobras (incluindo Eletronuclear, Eletronorte, Furnas e Chesf, entre outras). Na mensagem que acompanha a MP 666/14, o governo afirma que os recursos serão usados em diversas ações, como implantação de um parque eólico na Bahia, e conclusão de estações de transmissões em Rondônia e São Paulo.

Ainda de acordo com o Executivo, os créditos para investimentos estavam previstos em quatro projetos de lei que não chegaram a ser apreciados (PLNs 15, 16, 28 e 29) em 2014. Essas propostas chegaram a ser aprovadas na CMO, mas não tiveram a votação final no Plenário do Congresso.

Além do aporte para as estatais, a MP destina R$ 2,2 bilhões do orçamento fiscal para investimento e custeio de nove ministérios. A maior parcela vai para o Ministério da Integração Nacional (R$ 522,1 milhões). A exposição de motivos explica que o dinheiro irá para atendimento de populações atingidas por desastres naturais e revitalização da bacia do rio São Francisco. O Ministério das Cidades também recebeu um aporte significativo na MP (R$ 259,8 milhões), a ser aplicado em investimentos na Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

Caças
O texto ainda autoriza o governo a contrair um empréstimo externo para financiar o Projeto FX-2, do Ministério da Defesa. O projeto destina-se a modernizar a frota de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB). A principal ação do FX-2 é a compra de 36 caças Gripen NG da empresa sueca Saab, por 5,4 bilhões de dólares.

Com informações da Agência Câmara

Redação PROS na Câmara

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