Aprovado projeto de Domingos Neto sobre crime de pichação

Como o projeto tramita em conjunto com o PL 3187/97, do Senado, a matéria voltará àquela Casa para nova análise.

04/05/2015 às 10:54:00 | 121 visualizações

O Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 985/15, do deputado Domingos Neto (PROS-CE), que muda a pena para o crime de pichação ou degradação de edificação ou monumento urbano. Como o projeto tramita em conjunto com o PL 3187/97, do Senado, a matéria voltará àquela Casa para nova análise. De acordo com o texto aprovado pela Câmara, que inclui emenda do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a pena prevista na lei sobre condutas lesivas ao meio ambiente (Lei 9.605/98), de detenção de 3 meses a 1 ano e multa, passará a ser de prestação de serviços à comunidade por até cinco meses. O texto original do PL 985/15 dobrava a pena atual e estabelecia que o condenado perderia os benefícios sociais de diversos tipos, entre os quais os do Bolsa Família. Para Domingos Neto, a pichação é uma porta de entrada para crimes mais graves, por isso a defesa de penas mais rígidas e, inclusive, ampliadas em caso de dano ao patrimônio público.

Redação PROS na Câmara

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