Ronaldo Fonseca quer tirar da pauta da CCJ projeto que muda sistema eleitoral

Está na pauta da comissão desta quarta-feira projeto de lei que institui o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as câmaras municipais nos municípios com mais de 200 mil eleitores.

29/04/2015 às 10:47:00 | 235 visualizações

O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) espera tirar da pauta de votações desta quarta-feira (30), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o Projeto de Lei 398/15, que institui o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as câmaras municipais nos municípios com mais de 200 mil eleitores. A proposição é relatada pelo deputado Índio da Costa (PSD-RJ), cujo parecer é pela aprovação do texto. “Há uma comissão especial na Câmara discutindo a reforma política, portanto não cabe à CCJ atropelar as discussões dessa comissão para alterar o sistema eleitoral”, argumentou Ronaldo Fonseca.

No mérito, o deputado é contrário ao sistema majoritário para deputados federais, estaduais e vereadores, independentemente do número de habitantes ou eleitores. “Defendo que o sistema político permaneça como é, apenas considero necessário se criar um limite mínimo de votos para que um candidato conquiste uma vaga na Câmara Federal, nas assembleias ou câmaras municipais”, argumentou, ao explicar que esse piso evitaria que candidatos com baixo número de votos conquistem mandatos graças às coligações que colocam “puxadores de votos” na lista.

Redação PROS na Câmara

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