Em audiência sobre direitos de aeronautas, Hugo Leal ressalta a importância de se priorizar a segurança dos voos

Audiência na Comissão de Viação e Transporte discutiu proposta que amplia os direitos dos tripulantes relacionados a folgas, jornada de trabalho e remuneração.

28/04/2015 às 19:41:00 | 120 visualizações

Durante a audiência na Comissão de Viação e Transporte, nesta terça-feira (28), sobre a proposta que regulamenta a profissão de aeronauta (Projeto de Lei 8255/14), o deputado Hugo Leal (PROS-RJ) ressaltou que a grande preocupação dos parlamentares é com a questão da segurança dos voos. “Isso já é consenso entre nós, agora o que falta definir é de que forma iremos adequar essa questão à realidade da classe”, afirmou. O parlamentar também destacou o papel fundamental da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nos ajustes da proposta. “Como agência reguladora, a Anac pode analisar os limites que podem ser impostos em pontos importantes, como a questão da fadiga, por exemplo”. 

A proposta amplia os direitos dos tripulantes (pilotos, copilotos, comissários e mecânicos de voo) no que diz respeito a folgas, jornada de trabalho e remuneração. Segundo o texto, o número mínimo de folgas mensais aumentaria de 8 para 12. Já a carga horária de trabalho total do tripulante não excederia as 44 horas semanais. Já existe consenso entre empregados e patrões em relação à maior parte do texto, mas ainda não há acordo sobre a tabela de jornada e o limite de folgas.

Segundo o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, a proposta gerará um custo de R$ 2 bilhões, somando o que se acresce de gastos às empresas aéreas e o que se perde de rentabilidade pela inviabilização de alguns voos “cuja tarifa final ficaria muito superior à internacional”.

Segurança
Para os aeronautas e também para a presidente da Comissão de Viação e relatora da proposta, deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), os custos alegados pelas empresas aéreas não podem ser determinantes na discussão. A proposta, segundo os aeronautas, aumentará a segurança dos voos no Brasil, onde vigora uma lei desatualizada sobre o assunto (a Lei 7.183, de 1984). A categoria focou o debate na redução do cansaço de tripulantes, caso as mudanças propostas sejam implementadas.

Na audiência, o especialista em Gerenciamento do Risco da Fadiga na Aviação Raul Bocces chamou a atenção para acidentes fatais causados pela fadiga de pilotos. “Uma pessoa acordada há 17 horas apresenta o mesmo nível de alerta de uma pessoa embriagada”, disse.

Recomendação internacional
Um dos pontos da proposta é justamente a determinação de que as empresas aéreas planejem as escalas de voos dos tripulantes com base em Programa de Gerenciamento de Risco da Fadiga Humana, de acordo com conceitos recomendados pela Organização de Aviação Civil Internacional. Esse programa deverá ser aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “Uma parte do projeto é um programa que é recomendado internacionalmente. Não é um custo. É um investimento que as empresas teriam de fazer de qualquer forma”, observou o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, José Adriano Castanho Ferreira.

Presente à audiência, o diretor da Anac, Cláudio Passos, informou que o órgão já está elaborando uma minuta sobre o assunto, mas que depende da aprovação da lei pelo Congresso. “A lei deve conter os limites prescritivos básicos de jornada, horas de voo e de repouso, além da previsão de flexibilização a ser autorizada pela Anac”, explicou. O presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, observou, por outro lado, que o Brasil já possui uma das aviações mais seguras do mundo. “Não estamos partindo de uma situação de insegurança. A média de acidentes aéreos esperada é de 0,37% em cinco anos. O nosso índice é zero.”

Com informações da Agência Câmara. 

Redação PROS na Câmara

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