Resolução da Aneel sobre iluminação prejudica os municípios, diz Domingos Neto

O deputado elogiou a aprovação, hoje pelo Plenário, de projeto que tira dos municípios a responsabilidade de custear a iluminação pública.

28/04/2015 às 19:32:00 | 136 visualizações

O líder do PROS, deputado Domingos Neto (CE), considerou um “alívio para os municípios” a aprovação, nesta terça-feira (28), pelo Plenário, do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1428/13, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que susta resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre iluminação pública. O texto da Aneel repassa aos municípios a elaboração de projeto, a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública. Segundo Domingos Neto, os municípios brasileiros, especialmente os pequenos, portanto cerca de 4 mil, não têm como arcar com esse custo.

Ao orientar a votação da matéria em Plenário, o deputado ressaltou que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Frente Nacional de Prefeitos e as associações de prefeitos esperavam que o Plenário derrubasse a resolução, “que só beneficia as concessionárias, pois essas têm interesse em jogar para a responsabilidade municipal os processos que não são lucrativos, como o de iluminação pública”. A matéria, aprovada na forma de uma emenda do deputado Andre Moura (PSC-SE), será votada ainda pelo Senado.

Redação PROS na Câmara

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