Domingos Neto pede apoio para urgência de projeto que altera uso da palavra por líderes

Pelo texto, o tempo dado aos líderes nas sessões extraordinárias deverá ser, em regra, destinado exclusivamente a debater as matérias constantes da Ordem do Dia.

27/04/2015 às 18:40:00 | 216 visualizações

Na reunião de líderes da base governista nesta manhã, o líder do PROS, deputado Domingos Neto (CE), pediu apoio dos parlamentares para aprovação do regime de urgência para tramitação do Projeto de Resolução 28/15, de sua autoria, que altera artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que tem como objetivo regulamentar o uso das comunicações de Liderança durante a realização de sessões extraordinárias. O requerimento de urgência para a proposta está na pauta do Plenário e pode ser votado na sessão desta segunda-feira (27), marcada para começar a partir das 19h.

Pelo texto proposto pelo parlamentar, o tempo dado aos líderes nas sessões extraordinárias deverá ser, em regra, destinado exclusivamente a debater as matérias constantes da Ordem do Dia. “O que vemos hoje é uma constante troca de acusações entre partidos num momento em que se devem discutir as matérias em pauta”, criticou.

O projeto não altera as regras sobre o uso da palavra, dado a todos os parlamentares, inclusive líderes, durante as sessões ordinárias – pequeno expediente, grande expediente, comunicações parlamentares e mesmo na Ordem do Dia – para tratar de qualquer assunto de relevância nacional. Domingos Neto esclareceu ainda que, em nenhum momento, o texto altera regras para uso da palavra por líderes ou vice-líderes nas comissões técnicas da Casa e tampouco se propõe a alterar as prerrogativas dos vice-líderes em qualquer momento de discussão e votação de matérias em Plenário ou comissões. “O texto é muito específico e o objetivo se restringe a permitir que apenas as matérias relacionadas ao motivo de convocação da sessão extraordinária sejam objeto de discussão”, explicou.

Redação PROS na Câmara

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