Pará deverá ser beneficiado com mais 74 agências do INSS

A informação foi dada pelo ministro da Previdência, Carlos Gabas, durante audiência que debateu as mudanças no recebimento do seguro defeso.

23/04/2015 às 19:14:00 | 149 visualizações

Em resposta a questionamento feito pelo deputado Beto Salame (PROS-PA), o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, informou que o estado do Pará será beneficiado com mais 74 agências do INSS.  Para Salame, a mudança do pagamento do seguro defeso prevista na MP 665/14, que deixa de ser feito pelo Ministério do Trabalho e passa a ser feito pelo Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) é preocupante, uma vez que as agências existentes atualmente não conseguem atender todos os segurados. "É importante que o ministério apresente um planejamento de como o atendimento aos pescadores artesanais será feito. Porque pelo que sabemos, hoje existem mais de 50 mil desses trabalhadores e as agências do estado não vão conseguir atender a todos”, disse Beto Salame.

O ministro participou, nesta quinta-feira (23), de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater as mudanças no recebimento do seguro defeso pelos pescadores. O benefício, no valor de um salário mínimo, é pago nos período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida.

As alterações previstas na medida trazem requisitos mais rígidos para acesso ao benefício, especialmente na comprovação da condição de pescador profissional que exerce a atividade de forma artesanal. “Se não tomarmos nenhuma medida, o programa fica inviável e isso é injusto com o trabalhador que precisa de subsistência no período do defeso”, afirmou o ministro.

Com informações da Agência Câmara. 

Redação PROS na Câmara

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