Em audiência sobre uso de robôs em pregão eletrônico, Miro Teixeira defende foco no menor preço

O deputado sugeriu que seja feita uma pré-qualificação dos fornecedores para evitar o não cumprimento de contratos.

23/04/2015 às 17:37:00 | 230 visualizações

Durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, nesta quinta-feira (23), que discutiu a utilização de programas de computador para a oferta de lances automáticos em pregões eletrônicos, o deputado Miro Teixeira (PROS-RJ) ressaltou que o mais importante a ser considerado em uma licitação é o menor preço, independente se a oferta está sendo feita por um ser humano ou por um “robô”. “Eu sou a favor de todo tipo de tecnologia. Esses programas podem até ser utilizados, mas eu não acredito que Itaipu, por exemplo, tenha sido construída por lances feitos desta forma. Vale lembrar ainda que o robô vai realizar apenas o que foi programado pelo homem”, afirmou.

Para o secretário de logística e tecnologia da informação do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, Cristiano Rocha Heckert, um dos problemas da utilização de softwares desenvolvidos para dar lances automaticamente é a quebra da isonomia. “A Constituição prevê que as contratações da Administração Pública serão precedidas de processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes. A utilização desses robôs fere esse princípio, uma vez que gera concorrência desleal entre os participantes”, disse.

Heckert informou que o Tribunal de Contas da União já editou algumas instruções normativas a fim de minimizar o problema. Ele citou a norma que institui o intervalo mínimo de 20 segundos entre os lances enviados pelo mesmo licitante, na fase competitiva do pregão eletrônico. “Só queremos garantir que é um ser humano que está preenchendo as informações”.

Outra medida considerada pelo secretário como uma das mais efetivas é a combinação dos sistemas de disputa aberta e fechada. “Após a etapa competitiva, em que os licitantes vão dando seus lances sucessivos, aqueles que se encontrarem em uma faixa de preço estabelecido no edital, ainda terão a chance de dar mais um último lance fechado”,  explicou. Para ele, a medida induz os licitantes a abaixar o lance, sem ficar tentando cobrir o valor do seu concorrente.

Obrigações do contratado
Outro problema apontado por Heckert é o não cumprimento do contrato pelo ganhador do pregão. Segundo ele, a legislação já prevê penas para o licitante que não honrar os compromissos estabelecidos durante o procedimento, mas que as medidas ainda não têm inibido esse tipo de comportamento. “Isso causa uma série de ônus à administração e aos concorrentes. Mas infelizmente ainda há pouca aplicação dessa penalização”, destacou.

Para minimizar o problema, o deputado Miro Teixeira sugeriu que fosse feita uma pré-qualificação dos fornecedores. “Uma pré-qualificação online já resolveria a questão. Com o CNPJ é possível fazer uma varredura da vida profissional da empresa. O princípio que temos que defender é o da honestidade”. O parlamentar ressaltou que é importante que o fornecedor entenda que o princípio da moralidade não é exclusivo do servidor público, mas que se aplica a ele também. 

Redação PROS na Câmara

Sem tags