Domingos Neto defende voto distrital amplo e irrestrito para vereadores

Na avaliação do líder do PROS, o projeto aprovado ontem na CCJ do Senado, que permite o voto distrital apenas para municípios com mais de 200 mil habitantes, não alcança nem 2% das cidades brasileiras.

23/04/2015 às 12:05:00 | 140 visualizações

O líder do PROS, deputado Domingos Neto (CE), criticou há pouco o projeto aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado que institui o voto distrital para vereadores nos municípios com mais de 200 mil habitantes. Presente ao XI Encontro Nacional dos Legislativos Municipais, nesta quinta-feira (23), Domingos Neto avaliou que o critério do Senado deveria ser inverso: “Esse projeto não alcança sequer 2% dos municípios, o que precisamos é assegurar o voto distrital de uma forma ampla e irrestrita”.

Convidado para debater a reforma política no encontro que reúne vereadores de todo o País, o deputado destacou que funcionam atualmente na Câmara três comissões especiais que dizem respeito diretamente à atuação dos legisladores municipais: a que discute a PEC da Reforma Política; a que trata dos aspectos infraconstitucionais da reforma; e a do Pacto Federativo, que tem Domingos Neto como membro titular.

Nesta comissão, informou o parlamentar, o PROS deverá lutar para ampliar os poderes dos parlamentos municipais e estaduais. “Vivemos hoje uma forte crise de representatividade, e muito disso ocorre em função da limitação de poderes dos legisladores”, avaliou, ao ressaltar que, na discussão do pacto federativo, questões relacionadas à repartição do bolo tributário se sobrepõem à discussão sobre a autonomia dos Legislativos.

O deputado também comentou o sistema eleitoral proporcional e majoritário e defendeu a instituição de um sistema que permita que os candidatos mais votados sejam de fato os eleitos para os cargos de vereadores e deputados estaduais e federais. “Se o Congresso não encontrar uma solução para assegurar isso, o PROS defenderá a personificação do voto”, informou o líder do partido.

Uma das matérias em análise na Comissão Especial da Reforma Política, de autoria do deputado Miro Teixeira (PROS-RJ), prevê inclusive a instituição de eleições majoritárias para deputados federais – sistema conhecido como “distritão”. Caso aprovado o “distritão”, Domingos Neto informou que defenderá pessoalmente, como deputado federal, uma vez que não há consenso no PROS sobre o assunto, o fim da fidelidade partidária e a permissão de candidaturas avulsas – de candidatos sem filiação a partidos.

Executiva de partidos
No contexto da comissão especial que discute questões infraconstitucionais da reforma política, Domingos Neto informou que defende, também pessoalmente, não como líder do PROS, uma mudança na Lei dos Partidos para assegurar que todo detentor de mandato parlamentar tenha cadeira na Executiva partidária. 

Redação PROS na Câmara

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