Operação Lava Jato leva a suspensão de contratos feitos pela Petrobras

Para Valtenir Pereira, é preciso construir alternativas para dar continuidade aos trabalhos das empresas que tiveram seus créditos paralisados.

22/04/2015 às 15:33:00 | 168 visualizações

Em audiência pública conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que discutiu os impactos e os efeitos da Operação Lava Jato na economia e no índice de emprego do Brasil, nesta quarta-feira (22), deputados e especialistas argumentaram que as empresas não podem ser penalizadas em razão de crimes praticados por seus dirigentes. Para o deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), autor do requerimento que propôs o debate, é preciso construir alternativas para dar continuidade aos trabalhos das empresas que tiveram seus créditos paralisados devido às investigações da Polícia Federal.

Segundo o parlamentar, a Operação Lava Jato já causou a suspensão formal da contratação pela Petrobras de 25 empresas no Brasil, entre elas 13 construtoras envolvidas nas mais importantes obras de infraestrutura econômica e em grandes empreendimentos do setor de petróleo e gás. “Aquelas pessoas físicas que cometeram crimes precisam ser punidas. Mas não podemos fazer que trabalhadores e empresas que têm know how, experiência, tecnologia e que fomentam a economia deste País sejam penalizadas. É preciso ouvir as pessoas que estão vivendo essa realidade para construir uma solução viável”, afirmou. O deputado sugeriu ainda que o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, seja ouvido pela comissão. “Temos que trazê-lo urgentemente aqui para explicar a situação da empresa”, defendeu.

Durante o debate, o prefeito de São Jerônimo (RS), Marcelo Luiz Schreinert, contou a situação dos municípios da região do rio Jacuí, no Rio Grande do Sul, em função da paralisação de obras contratadas pela Petrobras. No final do ano passado, a decisão da estatal de rescindir o contrato com uma das empresas investigadas, a Iesa Óleo e Gás, provocou a demissão de cerca de mil trabalhadores no município gaúcho de São Jerônimo. A empresa tinha sido contratada para produzir módulos de plataformas de petróleo na fábrica de Charqueadas, em um contrato de R$ 1,3 bilhão.

Segundo Schreinert, o impacto da suspensão do contrato teve consequências além das demissões. ““Fizemos investimentos em qualificação de mão de obra, no transporte coletivo e na saúde”, disse. O prefeito deu exemplo de consequências indiretas, como o fechamento de um restaurante que fornecia comida para os funcionários da Iesa e de uma empresa que alugava 60 ônibus para o transporte desses empregados. A situação financeira da Iesa, informou Schreinert, já estava comprometida antes mesmo da Operação Lava Jato. “A Petrobras mudou o projeto contratado, o que fez aumentar o custo de produção, sem que houvesse aumento de pagamento”.

Crise no setor naval
O presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Naval (Sinaval), Ariovaldo Rocha, prevê que 30 a 40 mil pessoas vão perder o emprego no setor, nos próximos quatro meses, se a Petrobras não retomar os investimentos na construção de sondas e navios-plataforma. Rocha apontou ainda outro efeito da paralisação de contratos da Petrobras: o retrocesso na nacionalização de equipamentos navais voltados para a exploração de petróleo e gás, que começou em 2003. “Estamos competindo com Cingapura e China, onde os custos de mão de obra são 20% menores”, reclamou.

Segundo ele, a crise do setor poderá ter consequências a longo prazo para a indústria brasileira. “Empresas estrangeiras estão sendo contratadas para construir no lugar das empresas afetadas pela Operação Lava Jato e vão gerar empregos fora do Brasil”, lamentou. Rocha informou que uma empresa chinesa deve construir os módulos de exploração que estavam sendo construídos no Pólo de Jacuí, no Rio Grande do Sul. 

Alternativas
O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, deputado Vicente Cândido (PT-SP), propôs a revisão do regime diferenciado de contratações usado pela Petrobras nas contratações no lugar da Lei de Licitações. “O RDC permite a contratação de obras sem projeto básico e é uma das causas das irregularidades descobertas pela Operação Lava Jato”, disse. O chefe de Relações Institucionais da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Márcio Fortes, cobrou mudanças na Lei Anticorrupção para que os acordos de leniência, espécie de acordo de delação premiada feita por empresas, seja aplicada.

O deputado Edinho Bez (PMDB-SC) disse que o assunto deve ser aprofundado para que o Congresso ajude a encontrar uma solução. “Temos que trazer aqui trabalhadores, indústria e representantes do governo para analisar o que pode ser feito”, disse.

Com informações da Agência Câmara.

Redação PROS na Câmara

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