Domingos Neto esclarece pontos do projeto que regulamenta a terceirização

O Projeto de Lei 4330/04 teve o texto-base aprovado na semana passada, mas ainda restam mais de 30 destaques para serem votados.

16/04/2015 às 19:03:00 | 259 visualizações

O líder do PROS, Domingos Neto (CE), divulgou, nesta quinta-feira (16), um vídeo nas redes sociais esclarecendo a proposta de terceirização em discussão na Câmara.  O Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta a prática, teve o texto-base aprovado na semana passada, mas ainda restam mais de 30 destaques a serem apreciados pelos deputados. “O PROS votou a favor do texto-base para que, nas emendas e nos destaques, fosse possível melhorar a proposta, garantido, desta forma, benefícios aos trabalhadores. No nosso País existem mais de 12 milhões de terceirizados, no entanto ainda falta uma regulamentação legal para garantir os direitos a esses servidores”, afirmou o líder.

Entre os tópicos mais polêmicos da proposta, Domingos Neto destacou a questão dos concursos públicos. Segundo ele, grande parte da sociedade acredita que, com a aprovação do projeto, as provas para ingresso na carreira pública seriam prejudicadas. “Esclareço que a matéria que estamos discutindo refere-se exclusivamente à terceirização no setor privado. Aqueles que estão estudando para concursos e que pensam que, de alguma forma, poderiam ser prejudicados, podem ficar tranquilos”, explicou. O parlamentar esclareceu que é preciso discutir a terceirização no serviço público, para que os terceirizados que hoje existem nesses órgãos não sejam prejudicados, mas isso será feito em outro momento.

Serviços essenciais
O parlamentar defendeu que os serviços essenciais de uma empresa sejam prestados por servidores próprios. “Isso para que não exista uma organização que terceirize algo que é da sua essência”. Segundo Domingos Neto, as empresas contratadas para fazer essa terceirização precisam ter objeto único no seu contrato social, para que não existam empresas “guarda-chuvas”, que apenas façam intermediação de mão de obra. “Porque, se isso acontecer, o interesse maior desse projeto se desvirtua”, afirmou.

Outro ponto ressaltado pelo deputado foi a regulamentação da responsabilidade solidária. “Com ela, a empresa contratante é solidária da contratada no que se refere aos direitos do trabalhador na área previdenciária, trabalhista, recolhimento do INSS, FGTS”. Domingos Neto informou que foram pontuados na lei todos os itens que a empresa contratante deve fiscalizar, sob pena de o contrato estar prejudicado. O parlamentar explicou que, caso a contratada não esteja recolhendo o FGTS e outros benefícios trabalhistas, a empresa contratante, como fiscalizadora, poderá reter na fonte a fatura proporcional para que o trabalhador não seja prejudicado, criando inclusive um fundo garantidor com o percentual do valor do contrato. “Serão dois avanços que vão contribuir para que o terceirizado fique cada vez mais protegido”, ressaltou.

Votação na Câmara
Na última quarta-feira (15), acordo entre líderes partidários adiou para a próxima quarta-feira (22) a votação dos destaques ao projeto. O PROS, PCdoB, PSB e PSD foram os únicos partidos que não concordaram com o acordo. “O PROS vai usar de todos os instrumentos regimentais possíveis para retirar o projeto de pauta da próxima semana”, informou o líder. Para ele, a instrumentalização política do debate, que está acontecendo no Congresso Nacional, é uma ameaça ao trabalhador. “Há um risco do trabalhador terceirizado perder boa parte do seu direito. É por isso que O PROS tem uma postura retilínea nesta questão. Fomos contra a urgência da matéria, porque sabemos que precisamos de tempo para poder construir um projeto cada vez melhor”, disse.

O líder questionou a postura do Partido dos Trabalhadores que participou do acordo para a votação do projeto na próxima semana. “Como é que o PT vai para rua, coloca foto com a carteira de trabalho, é elogiado pela CUT e agora faz um acordo com o PSDB para votar o projeto? O projeto que tanto a CUT foi contra. Esse tipo de dois pesos e duas medidas não é confortável para nós.”

Redação PROS na Câmara

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