Projetos de Domingos Neto ganham urgência para tramitação

Texto que prevê consórcios públicos para compra e uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos e proposta que aumenta penas para a pichação deixam de tramitar em regime ordinário.

16/04/2015 às 17:50:00 | 120 visualizações

O Plenário aprovou há pouco dois requerimentos de urgência para tramitação de projetos de autoria do líder do PROS, deputado Domingos Neto (CE). O Requerimento 1224/15, aprovado em votação simbólica, dá urgência ao PL 730/15, que estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos e cooperação interfederativa entre União, estados e municípios, para a aquisição, custeio e uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de municípios integrantes do semiárido brasileiro.

Conforme o PL, o tempo de utilização da máquina perfuratriz, em cada município consorciado, será dividido em 25% para o agricultor familiar, 25% para o médio e grande produtores e 50% a serem definidos pelos comitês do Programa Água para Todos.

Crime de pichação
Também foi aprovado hoje o Requerimento 1314/15, que dá regime de urgência ao PL 985/15. O texto aumenta as penas para o crime de pichação de edificação ou monumento urbano. O projeto estabelece que tais crimes passam a receber punição de detenção de seis meses a dois anos, além de multa. Caso o ato ocorra em monumento ou coisa tombada, em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena vai de um a dois anos de detenção e multa. 

O deputado, ao justificar a proposta, cita estudos demonstrando que esse crime é, em geral, praticado por pessoas desempregadas, com baixa remuneração ou que exercem alguma atividade informal, sendo em sua maioria beneficiários de programas assistenciais do governo federal. Em razão disso, o PL estabelece que o condenado aos crimes citados perderá imediatamente o direitos aos benefícios sociais.

Redação PROS na Câmara

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