PROS buscará retirar da pauta da semana que vem projeto da terceirização

Segundo o líder do partido, deputado Domingos Neto, quem está de fato defendendo o trabalhador não quer votar o texto nem fecha acordo de procedimentos.

15/04/2015 às 20:57:00 | 209 visualizações

PROS, PCdoB, PSB e PSD foram os únicos partidos que não concordaram com o acordo de procedimentos, fechado na noite de hoje, para assegurar a votação dos destaques ao projeto de lei da terceirização (PL 4330/04) para a próxima quarta-feira (22). Segundo informou o líder do PROS, deputado Domingos Neto (CE), os quatro partidos usarão de todos os instrumentos regimentais possíveis para retirar o projeto da pauta da próxima semana.

“Quem está de fato defendendo o trabalhador não quer votar o texto nem fecha acordo de procedimentos. O PT é o único partido que mudou de posição de uma semana para outra. Quero saber se ele vai cumpri-lo, porque até semana passada o discurso do partido era que esse projeto atacava o trabalhador, hoje são a favor da terceirização. Parabenizo os partidos que mantiveram a sua posição e me questiono sobre a mudança do Partido dos Trabalhadores”, afirmou, ao dizer ainda que o assunto só deveria voltar à pauta do Plenário depois da análise da Medida Provisória (MP) 665/14, que altera as regras para concessão do seguro-desemprego e seguro-defeso. O texto determina que o trabalhador dispensado sem justa causa só pode requisitar o seguro-desemprego pela primeira vez após 18 meses de trabalho ininterrupto nos 24 meses anteriores à demissão.

Ao retomar a sessão de votações na noite de hoje, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou que o acordo de procedimentos prevê o compromisso de vários partidos (PT, bloco PMDB, PSDB, bloco PRB, PR, SD, DEM, PDT, PPS e PV) de votarem contra qualquer requerimento de retirada de pauta e sem obstrução de qualquer outra matéria que possa trancar a pauta nesse intervalo.

Principais alterações
A proposta que regulamenta as terceirizações teve o texto-base aprovado na semana passada. No entanto, ainda restam mais de 30 destaques que pretendem alterar pontos do projeto. A principal alteração do texto na legislação trabalhista é a liberação da terceirização na área-fim das empresas privadas, o que hoje é proibido pela Justiça do Trabalho. As empresas e o setor público só podem terceirizar serviços de vigilância, limpeza e serviços especializados alheios ao objeto da companhia. Há uma emenda para rever essa alteração e manter na lei o entendimento na Justiça do Trabalho.

Também há questionamento sobre quais empresas poderão oferecer mão de obra para terceirização. Uma emenda pretende permitir, por exemplo, que o microempreendedor individual seja contratado como terceirizado. Outra autoriza qualquer sociedade comercial a oferecer mão de obra.

A responsabilidade das empresas sobre os débitos trabalhistas devidos aos terceirizados também será debatida. Há emendas para obrigar a empresa e a fornecedora de mão de obra a responder igualmente sobre as dívidas, na chamada responsabilidade solidária. No projeto, a responsabilidade é subsidiária, ou seja, a empresa só responde em último caso, quando há fiscalização do recolhimento dos tributos. Hoje, a Justiça do Trabalho também define a responsabilidade como subsidiária.

 

Redação PROS na Câmara

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