CCJ aprova criação de Vara Federal na cidade de Rondonópolis

O texto foi relatado pelo deputado Valtenir Pereira, que deu parecer favorável à admissibilidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa.

13/04/2015 às 11:32:00 | 171 visualizações

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei (PL) 6234/13, do Superior Tribunal de Justiça, que prevê a criação de uma vara federal na cidade de Rondonópolis, Mato Grosso, além de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal. Relator da matéria, o deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), destacou que Rondonópolis conta atualmente com apenas uma vara federal para uma demanda de cerca de 3,6 mil processos ajuizados por ano. Em 2012, citou, tramitavam 5.478 processos na cidade, tendo sido distribuídos naquele ano 3.199 processos, média superior às demais subseções judiciárias do Mato Grosso.

Valtenir informou ainda que Rondonópolis tem uma população jurisdicionada estimada de em 331.453 habitantes (dados de 2012), e sua jurisdição, além da sede, abrange 13 cidades - Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Dom Aquino, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Pedra Preta, Poxoréo, São José do Povo e São Pedro da Cipa. “É pública e notória a necessidade que a Justiça tem no sentido de aumentar o número de magistrados e de funcionários encarregados de garantir apoio técnico diante do contingente cada vez maior de demandas. O cenário atual da Justiça brasileira, apesar dos seus reconhecidos esforços, nos mostra que ela já não consegue garantir a efetiva prestação jurisdicional com razoável duração do processo, acumulando milhares de ações que, muitas vezes, perecem com o tempo”, avaliou o parlamentar.

O texto prevê a criação de 33 cargos – 1 de juiz federal, 1 de juiz federal substituto, 13 de analista judiciário, 4 de técnico judiciário, 1 cargo em comissão (CJ-03), 7 funções comissionadas (FC-05), 3 funções comissionadas (FC-03) e 3 funções comissionadas (FC-02). O projeto segue para análise do Plenário.

Redação PROS na Câmara

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