Pauta do Plenário inclui quatro proposições de deputados do PROS

Um projeto de lei do deputado Hugo Leal e três requerimentos de urgência para proposições do líder, Domingos Neto, podem ser votados nesta semana.

13/04/2015 às 10:54:00 | 174 visualizações

A pauta do Plenário desta semana inclui um projeto de lei e três requerimentos de urgência para a tramitação de proposições de deputados do PROS. O PL 412-A/11, do deputado Hugo Leal (PROS-RJ), item 7 da pauta, já está em regime de urgência – o que significa que, em razão do apoiamento da maioria absoluta dos líderes, o projeto teve seu andamento alterado e o rito deixou de ser ordinário. O texto estabelece normas sobre a responsabilidade civil do Estado nos casos de danos a terceiros, oriundos de ações ou omissões dos agentes públicos, nos três níveis da Federação.

Conforme o projeto, caso comprovada a responsabilidade do agente, as indenizações se darão em caráter financeiro ou alimentar. Hugo Leal, em sua justificação, ressalta que a proposição foi apresentada inicialmente pelo ex-deputado e hoje governador do Maranhão, Flávio Dino, a partir de sugestão feita por uma comissão instituída pelo Ministério da Justiça e pela Advocacia Geral da União.

Requerimentos
Outros três requerimentos, assinados pelos líderes dos partidos, pedem urgência para proposições de autoria do líder do PROS, deputado Domingos Neto (CE). O Req. 1224/15 refere-se ao PL 730/15, que estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos e cooperação interfederativa, entre União, estados e municípios, para a aquisição, custeio e uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de municípios integrantes do semiárido brasileiro. Conforme o PL, o tempo de utilização da máquina perfuratriz, em cada município consorciado, será dividido em 25% para o agricultor familiar, 25% para o médio e grande produtores e 50% a serem definidos pelos comitês do Programa Água para Todos.

Também está em pauta o Req. 1314/15, que pede urgência ao PL 985/15, de Domingos Neto, que aumenta as penas para o crime de pichação de edificação ou monumento urbano. O projeto estabelece que tais crimes passam a receber punição de detenção de seis meses a dois anos, além de multa. Caso o ato ocorra em monumento ou coisa tombada, em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena vai de um a dois anos de detenção e multa. 

O deputado, ao justificar a proposta, cita estudos demonstrando que esse crime é, em geral, praticado por pessoas desempregadas, com baixa remuneração ou que exercem alguma atividade informal, sendo em sua maioria beneficiários de programas assistenciais do governo federal. Em razão disso, o PL estabelece que o condenado aos crimes citados perderá imediatamente o direitos aos benefícios sociais.

Comunicação de liderança
Finalmente, o Req. 1312/15 pede urgência para apreciação do Projeto de Resolução 28/15, que altera artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para regulamentar o uso das comunicações de Liderança durante a realização de sessões extraordinárias. Pelo texto proposto por Domingos Neto, o tempo dado aos líderes nas sessões extraordinárias deverá ser destinado exclusivamente a debater e votar as matérias constantes da Ordem do Dia. “O que vemos hoje é uma constante troca de acusações entre partidos num momento em que se devem discutir as matérias em pauta”, criticou.

O projeto prevê ainda que o uso da palavra seja dado a todos os parlamentares, inclusive líderes, durante as sessões ordinárias – pequeno expediente, grande expediente, comunicações parlamentares e mesmo na Ordem do Dia – para tratar de qualquer assunto de relevância nacional. Nas duas situações, sessão ordinária ou extraordinária, o texto estabelece que o líder poderá pedir a palavra para falar pessoalmente, sem delegação.

Redação PROS na Câmara

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