Beto Salame e Ademir Camilo propõem emenda para assegurar mais garantias aos terceirizados

A sugestão dos parlamentares do PROS poderá ser votada na próxima terça-feira. Plenário aprovou ontem texto-base do substitutivo do relator.

09/04/2015 às 10:48:00 | 125 visualizações

Os deputados do PROS, Beto Salame (PA) e Ademir Camilo (MG) apresentaram emenda ao substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), ao Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os serviços de terceirização, com o objetivo de assegurar mais garantias aos trabalhadores. O texto estabelece que a empresa contratada deverá ter objeto social único, compatível com o serviço.

A emenda dos parlamentares também prevê a exigência de prestação de garantia correspondente a 5% do valor do contrato, ou 10%, na hipótese de contratações que excedam R$ 1 milhão – limitada a 50% do valor equivalente a um mês de faturamento do contrato em que ela será prestada. Para contratos nos quais o valor de mão de obra seja igual ou superior a 50% do total, a garantia deverá ser correspondente a 5% do valor do contrato, ou 10%, quando exceder R$ 1 milhão, limitada a 130% do valor equivalente a um mês de faturamento do contrato. Caso essas garantias não sejam oferecidas, será obrigatória a retenção mensal de 8% do valor da fatura, cujo montante será depositado em conta específica, em nome da contratada, vinculada e bloqueada, que somente pode ser movimentada por ordem da contratante.

Obrigações trabalhistas
Em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias, a emenda prevê que a responsabilidade será solidária. Caso comprovada a efetiva fiscalização no cumprimento das obrigações contratuais e legais devidas pela prestadora dos serviços, a responsabilidade passa a ser subsidiária, quando a cobrança é feita primeiro à contratada. Em caso de inadimplência, a cobrança vai para o contratante. Na responsabilidade solidária, não há ordem para a cobrança.

Pelo texto, fica obrigatório que o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) estejam discriminados para cada contrato, referente ao mês antecedente. Tais documentos deverão ser encaminhados aos sindicatos profissional e econômico.

No caso do recolhimento da contribuição sindical, esta será direcionada ao sindicato representante da categoria profissional correspondente à atividade exercida pelo trabalhador na empresa contratante. Segundo os autores, a emenda tem como objetivo exigir maior especialização por parte da contratada, oferecer segurança para os trabalhadores, e dar clareza à questão da responsabilidade da contratante pelas verbas trabalhistas.

Texto-base
O texto-base do substitutivo ao PL 4330/04 foi aprovado em Plenário na noite desta quarta-feira (8). O projeto regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Foram 324 votos a favor do texto, 137 contra e 2 abstenções. Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira (14), quando pontos polêmicos deverão ser decididos em deliberações separadas.

Redação PROS na Câmara

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