Prerrogativas dos advogados estão sendo garantidas na Operação Lava Jato, afirmam debatedores

O deputado Valtenir Pereira foi o autor do requerimento para realização de debate sobre o tema na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

08/04/2015 às 17:48:00 | 248 visualizações

Em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), nesta quarta-feira (8), o deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), autor do requerimento de audiência para debater as prerrogativas dos advogados na Operação Lava Jato, ressaltou que a imprensa havia divulgado reclamações de advogados afirmando que não estavam tendo acesso aos autos da operação. “Nesse contexto, avaliei que era importante compreender até que ponto vai a atuação desses profissionais”, disse.  

O parlamentar destacou que no Estado Democrático de Direito, a ampla defesa e o contraditório precisam ser assegurados aos réus. Caso contrário, o processo poderá ser anulado. “Trouxemos esse debate para a comissão a fim de garantir que todos aqueles que andaram fora da lei paguem pelos seus atos. Não queremos que, ao final do processo, eles sejam beneficiados com a nulidade processual, devido a algum ato que aconteceu fora da lei logo no início das investigações”, explicou.

Durante o debate, o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, afirmou que não há nenhuma evidência sobre qualquer tipo de violação às prerrogativas dos advogados. Segundo ele, esses direitos são intocáveis e indiscutíveis. “Entretanto, o Supremo Tribunal Federal já deixou claro que o sigilo das investigações se justifica, principalmente na fase do inquérito, toda vez que o interesse público for maior”. Robalinho ressaltou que, quando houver alguma diligência ainda pendente, que possa ser prejudicada caso o acesso fique irrestrito, é possível manter a informação em sigilo. “Mas isso seria apenas em um primeiro instante, porque no momento seguinte todos os advogados terão acesso aos autos, podendo inclusive recorrer dos atos praticados incialmente”, destacou.

O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Marcos Leôncio Ribeiro, também afirmou não ter conhecimento sobre problemas com os advogados. “Já tive a oportunidade de conversar com o presidente da Ordem dos Advogados, Marcus Vinícius, e ele confirmou não ter relatos nesse sentido”, contou Marcos Leôncio. Na opinião dele, na Superintendência da Polícia Federal, onde ocorre a Operação Lava Jato, “há um clima de perfeita harmonia com os advogados”.

Na avaliação do deputado Valtenir, a posição dos debatedores tranquiliza a comissão. “Agora podemos ter a certeza de que os culpados serão punidos, uma vez que o processo está seguindo todos os trâmites legais”, comentou. 

Redação PROS na Câmara

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