Domingos Neto apresenta emenda que veda a terceirização nas carreiras típicas de estado

A votação do mérito da proposta está prevista para hoje, as alterações, feitas por emendas ou destaques, serão apreciadas na próxima semana.

08/04/2015 às 14:31:00 | 218 visualizações

O deputado Domingos Neto (PROS-CE) apresentou emenda ao projeto que regulamenta a terceirização (PL 4330/2004) vedando a prática nas atividades inerentes às carreiras típicas de Estado. Para o parlamentar, o projeto, que tramita na Câmara desde 2004, visa estabelecer um marco regulatório para a terceirização de serviços no Brasil, corrigindo um vácuo que tem gerado problemas tanto sob a ótica empresarial quanto trabalhista, gerando insegurança jurídica.

A possibilidade de a proposta ser votada ainda ontem no Plenário trouxe à Câmara centenas de manifestantes ligados a centrais sindicais, que tentaram inclusive invadir a Casa para impedir a votação. Ontem pela manhã, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, participou de café da manhã com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que expôs pontos considerados fundamentais para o governo, entre eles, a exigência de que a empresa contratante do serviço terceirizado recolha FGTS e contribuição previdenciária dos trabalhadores. Criticada pelas centrais sindicais, como a CUT e CTB, e defendida por empresários, o projeto permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função, inclusive da área fim. Hoje as subcontratações são limitadas às atividades-meio.

Ontem, o Plenário da Câmara aprovou, com 316 votos a favor, e 166 contra, o requerimento de urgência para a apreciação da matéria que está pautada para a sessão de logo mais, às 14h30. No momento, os deputados, em sessão extraordinária iniciada às 11h, discutem o mérito do projeto. As alterações, feitas por emendas ou destaques, serão apreciadas somente na próxima semana. 

Redação PROS na Câmara

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