Ministro da Previdência reafirma que MP não tira direitos sociais

A afirmação de Carlos Gabas foi dada em resposta a questionamento do deputado Ademir Camilo, que participou de audiência conjunta, nesta terça-feira.

31/03/2015 às 18:25:00 | 189 visualizações

Em resposta a questionamento feito pelo deputado Ademir Camilo (PROS-MG), o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, afirmou que a MP 664/14, que altera as exigências para o auxílio-doença e a pensão por morte, não tira direitos do cidadão. “Queremos apenas regulá-lo, assim como outros países já o fizeram. Precisamos atualizar essas regras, mas posso garantir que nenhum pensionista deixará de receber. Estabelecer critérios para a Previdência é uma questão do Estado”, afirmou.  O debate ocorreu, nesta terça-feira, em audiência conjunta das comissões de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Conforme a MP 664/14, desde março, o benefício passou a ser concedido ao cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável. Antes não havia exigência de período mínimo de relacionamento. A pensão é de 50% do benefício do segurado que morreu, mais 10% por dependente até o máximo de 100%. A medida já está no Congresso e aguarda criação de comissão mista para análise de mérito.

Ademir Camilo questionou também se a matéria atendia aos requisitos de urgência e relevância para ser tratada por meio de medida provisória. Para o deputado, as alterações deveriam ter sido feitas por meio de projeto de lei.

Redação PROS na Câmara

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