Domingos Neto propõe maior concorrência entre bancos na fiscalização de obras nos municípios

O deputado participou nesta terça-feira de audiência com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, na Comissão de Desenvolvimento Urbano.

31/03/2015 às 16:45:00 | 242 visualizações

O líder do PROS, deputado Domingos Neto (CE), sugeriu nesta terça-feira (31), em audiência com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que nenhum banco tenha exclusividade para fiscalizar as obras em execução pelos municípios. Segundo o parlamentar, o excesso de burocracia faz com que centenas de obras fiquem paradas nas cidades brasileiras, muito em função das dificuldades e burocracias internas das instituições financeiras.

Pelas regras atuais, os ministérios têm contratos exclusivos com bancos públicos, como Caixa ou Banco do Brasil, ou de fomento, como o Banco do Nordeste, para a fiscalização das construções pelas prefeituras. “Essa exclusividade gera muitas dificuldades, até porque há muitos servidores terceirizados no serviço de fiscalização, eles podem sair a qualquer momento, e esse atraso interrompe o serviço”, explicou Domingos Neto, ao avaliar ainda que a concorrência é sempre interessante para melhorar a prestação de serviço.

Resíduos sólidos
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos e os projetos de mobilidade foram outros temas tratados por Domingos Neto no debate com o ministro das Cidades. Sobre essas questões, Kassab informou que está em debate tanto na sua pasta quando no Ministério do Meio Ambiente a ideia de prorrogar por um ano a exigência de cumprimento das normas. O objetivo, informou o ministro, é evitar que milhares de municípios entrem na ilegalidade porque não conseguiram cumprir o prazo. A prorrogação desses dois planos deverá ser feita, como ressaltou Kassab, em comum acordo com o Parlamento. Domingos Neto também sugeriu ao ministro a inclusão de representantes da iniciativa privada nos grupos de trabalho que analisam a prorrogação dos prazos e a execução das normas relacionadas à gestão do lixo.

Habitação rural
Domingos Neto também questionou Kassab sobre a implementação do Plano Nacional de Habitação Rural (PNHR), uma vez que no Nordeste a carência de residências rurais é muito grande. Segundo o ministro, a área rural terá participação expressiva no programa Minha Casa, Minha Vida 3. “A demanda é muito grande e, proporcionalmente, a área rural não foi tão bem atendida quanto a urbana”, informou Kassab.

O ministro garantiu que o programa Minha Casa, Minha Vida permanece como prioridade do governo federal e não corre riscos em relação às recentes medidas de ajuste fiscal. Nos próximos dias, anunciou, será lançada a terceira fase do programa, que prevê a contratação de mais 3 milhões de moradias entre 2016 e 2018.

O debate foi promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Redação PROS na Câmara

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