Miro Teixeira defende reajuste dos defensores públicos

Com a aprovação da proposta, os defensores passarão a ser remunerados com base no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

30/03/2015 às 21:44:00 | 308 visualizações

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou agora há pouco o Projeto de Lei 7924/14, da Defensoria Pública da União, que aumenta o subsídio do defensor público-geral federal para R$ 33.763,00 a partir de janeiro de 2016.

O deputado Miro Teixeira (PROS-RJ), que votou a favor da proposta, ressaltou a importância do trabalho dos defensores. “Além de prestar assistência jurídica aos menos favorecidos, eles têm o poder de entrar com mandado de injunção e incomodar os prefeitos que não cumprem suas obrigações, é por isso que muitos apresentam resistência a esse projeto”, afirmou.

Destaque
O Plenário rejeitou o destaque do DEM ao Projeto de Lei 7924/14, que pretendia excluir do texto o escalonamento do aumento dos defensores públicos federais já no início de carreira, de cerca de R$ 16 mil para R$ 28 mil.

Essa é a primeira vez que a Defensoria Pública propõe um projeto de lei sobre seus vencimentos, com base na recém-adquirida autonomia administrativa, atribuída pela Emenda Constitucional 80.

A proposta original seguia o valor proposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Ministério Público da União (MPU) em outros projetos para seus membros, de R$ 35.919,05. Entretanto, após as negociações com o governo e o Congresso, o valor será igual ao teto dos outros poderes e valerá a partir do próximo ano. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.

Com informações da Agência Câmara. 

Redação PROS na Câmara

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