Líderes têm pressa para mudar norma que simplifica compras pela Petrobras

O primeiro item da pauta do Plenário desta tarde é um requerimento que pede urgência para votação de proposição que susta decreto sobre compras pela Petrobras. Líderes da base buscam mecanismos para aprimorar legislação com celeridade.

30/03/2015 às 14:05:00 | 209 visualizações

Os líderes do Governo, José Guimarães (PT-CE), e do PMDB, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), buscarão acordo na reunião do Colégio de Líderes, marcada para as 16h, para retirar de pauta um requerimento que pede urgência na análise de proposição que susta o sistema simplificado de compras pela Petrobras. O Requerimento 1.005/15 propõe que entre imediatamente na pauta do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo 11/15, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que susta o Decreto 2.745, de 1998. Esse decreto estabelece o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras. A ideia proposta por Picciani, na reunião encerrada há pouco com os líderes da base aliada e o ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas, é negociar com o presidente da Casa, Eduardo Cunha, a criação urgente de uma comissão especial para discutir o processo simplificado de compras por empresas públicas que atuam no mercado concorrencial. "O objetivo é que a comissão especial discuta com todas as instituições ligadas ao setor para permitir que o Executivo e o Parlamento construam o quanto antes um mecanismo de compra mais seguro e transparente", afirmou Picciani. 

O ministro Pepe Vargas e líderes de diversos partidos alertaram que a Petrobras ficará impedida de firmar qualquer contrato ou compra caso o decreto tenha seus efeitos suspensos. “Se isso ocorrer, o impacto no mercado será violento”, disse José Guimarães. “Sustar esse decreto chega a ser uma leviandade, iremos deixar a Petrobras sem instrumento para trabalhar”, afirmou Celso Russomanno (SP), líder do PRB. Para Carlos Zarattini (PT-SP), também presente à reunião da base aliada, sustar o decreto “é um crime contra o Brasil, é apostar na crise para enterrar o País de uma vez”.

Segundo a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), a suspensão do decreto fará com que a Petrobras caia em um vazio jurídico na área de contratos e compras, uma vez que a Lei 9478/97 estabelece que um decreto deve regulamentar esse sistema simplificado de licitações. “A pura e simples suspensão do decreto impedirá a estatal inclusive de comprar pela Lei de Licitações, que é a 8.666”, ressaltou.

Rediscussão
A polêmica, argumentou Leonardo Picciani, ocorre especialmente porque há no Congresso e na opinião pública a certeza de que os esquemas de corrupção na Petrobras cresceram após 1998, quando o Decreto 2.745 estabeleceu um sistema diferenciado de compras. “Muitos líderes de partido, inclusive o PMDB, assinaram o requerimento de urgência porque está claro que é preciso rediscutir e alterar essa legislação”, afirmou Picciani. No entanto, disse o líder do PMDB, para evitar que a Petrobras e a economia do País afundem ainda mais, o governo e o Parlamento deverão trabalhar com celeridade para revisar os mecanismos de compras pelas estatais, sem que os efeitos do decreto sejam imediatamente sustados.

Para o líder do PROS, deputado Domingos Neto (CE), está claro que o decreto é um instrumento muito ruim e deve ser revisto com urgência. “Hoje, contratos simples, como de alimentação, por exemplo, são fechados com dispensa de licitação em função dessa simplificação permitida com o decreto”, citou, ao defender que o Executivo crie com agilidade e ouvindo o Parlamento outra legislação que aprimore o sistema de compras não apenas da Petrobras, mas de todas as estatais.

O deputado Marcos Rogério (RO), que participou da reunião em nome da Liderança do PDT, o governo precisa deixar muito clara sua intenção de alterar a legislação hoje em vigor para que os parlamentares concordem com a manutenção de um decreto que expandiu fortemente as brechas para corrupção na Petrobras.

 

Redação PROS na Câmara

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