Bancada do PROS reúne-se com ministros para discutir MPs do ajuste fiscal

Na avaliação dos deputados do PROS, a reunião evidenciou a disposição do Executivo de dialogar com o Parlamento.

25/03/2015 às 19:32:00 | 349 visualizações

Os ministros da Previdência e do Trabalho se reuniram, nesta quarta-feira, com a bancada do PROS e do PDT para discutir as medidas provisórias do ajuste fiscal (MPs 664/14 e 665/14). Na avaliação dos deputados do PROS, a reunião evidenciou a disposição do Executivo de dialogar com o Parlamento nas questões relevantes para o País.  

O ministro Carlos Gabas, da Previdência, falou sobre os principais pontos das medidas, incluindo as alterações nas pensões por morte, no auxílio-doença e no seguro-desemprego.  “Estudos apontam que o País passa por uma transição demográfica e é preciso preservar a sustentabilidade da Previdência. Vamos alinhar a legislação brasileira às melhores práticas encontradas no mundo. E para isso estamos abertos ao debate com os parlamentares”, ressaltou.

Para o deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), a reunião foi positiva, esclareceu dúvidas e desfez mitos. “Não podemos esquecer que no Brasil há muito oportunismo. Com as regras atuais, há pessoas que nunca contribuíram e poderão receber pensão para o resto da vida, o que não é justo. Vamos estabelecer regras para garantir o direito à previdência daqueles que realmente fazem jus a ela”, comentou.

De acordo com a MP 664/14, a pensão por morte só será concedida ao cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável. Para evitar fraudes, Valtenir sugeriu um dispositivo que estabeleça como regra a comunicação ao INSS toda vez que uma união estável for reconhecida. “Desta forma, se for o caso, o INSS poderá acompanhar e verificar o tempo dessa união. Isso porque há muitas simulações a fim de garantir uma possível pensão no caso de morte”, explicou.

Seguro-desemprego
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, tratou principalmente da MP 665/2014, que altera o seguro-desemprego. A proposta é alterar as exigências para a primeira e segunda solicitação do benefício, elevando-se para o período de carência para 18 meses nos últimos 24 meses e para 12 meses nos últimos 16 meses. “Esta é a nossa proposta, o debate agora está no Congresso. Queremos participar da discussão e negociar as divergências”, afirmou.

Na avaliação do deputado Beto Salame (PROS-PA) ainda é preciso pensar melhor a questão do seguro-desemprego. Para ele, deve-se buscar um equilíbrio entre o prazo atual e o que está sendo proposto na medida.  “Entendo a necessidade de um ajuste, mas 18 meses é um período muito longo. É uma maneira que o mercado pode encontrar de tornar o emprego no Brasil algo mais precário, desvalorizando ou até mesmo demitindo sem muita motivação. Vamos pensar em uma proposta alternativa para esse prazo”, disse.

Para Valtenir Pereira, as novas regras vão impedir que janelas de oportunismo sejam criadas e causem prejuízo à Previdência Social. “Para um comportamento não ético, é preciso estabelecer normas rígidas. Precisamos preservar o nosso sistema e garantir segurança para aqueles que de fato estão contribuindo”.  

Seguro-defeso
O ministro Carlos Gabas também anunciou, na reunião, que a sugestão feita pelo líder do PROS, Domingos Neto (CE), de estabelecer nova regra para o seguro-defeso, foi acatada. O parlamentar propôs que o papel de fiscalizar os profissionais que exercem a atividade da pesca seja responsabilidade das Colônias de Pescadores. “Todo pescador é filiado à colônia, que pode, de forma segura e transparente, aferir a quantidade do pescado, atestando assim o exercício profissional. Hoje sabemos que há muitos profissionais que não exercem a função, mas para receber o benefício, afirmam que são pescadores”, explicou.  A alteração do seguro-desemprego do pescador artesanal em período defeso está prevista na MP 665/14, que amplia para três anos, a partir da obtenção do registo do pescador, o prazo de carência para concessão do benefício.

Domingos Neto lembrou ainda a necessidade de regulamentar a lei que prevê o pagamento do seguro-defeso em caso de catástrofes ou fenômenos naturais. “A lei permite que o seguro seja pago, mas ainda falta regulamentação. Precisamos pensar em uma solução rápida para isso, porque há muitos pescadores que sofrem com o problema da seca”, afirmou.

Redação PROS na Câmara

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