Comissão estabelece vida útil de dez anos para ônibus interestadual

O deputado Hugo Leal, autor do projeto aprovado na Comissão de Viação e Transportes, ressaltou que os ônibus respondem por 95% dos transportes de passageiros no País.

25/03/2015 às 18:20:00 | 305 visualizações

A Comissão de Viação e Transportes aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 7057/10, de autoria do deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que estabelece que a prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros seja feita em veículos com vida útil de até dez anos, contados a partir da data do primeiro emplacamento.

Relator da matéria na comissão, o deputado Aureo (SD-RJ) chegou a propor emenda alterando a vida útil para cinco anos, mas após diversas manifestações contrárias de integrantes do colegiado e do próprio Hugo Leal, o relator retirou a emenda e manteve o texto original, reestabelecendo os dez anos.

Para os deputados Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), Fabiano Horta (PT-RJ) e Marcelo Matos (PDT-RJ), apesar de a intenção do relator ser boa, a conta dessa troca de frota a cada cinco anos poderia cair no bolso do usuário dos serviços. Todos defenderam a aprovação do projeto original. Danrlei argumentou que a média de dez anos permite a adaptação pelas empresas, mas não prejudica o consumidor. Marcelo Matos também afirmou que o prazo maior se preocupa mais com os usuários. Ele, no entanto, cobrou o fortalecimento da estrutura da Polícia Rodoviária Federal para assegurar a fiscalização da norma.

Prevalência
Ao defender seu texto, Hugo Leal destacou a prevalência absoluta do veículo rodoviário na matriz de transportes brasileira. Segundo informou, os ônibus respondem por cerca de 95% dos deslocamentos de passageiros. Por outro lado, ponderou, muitas empresas não renovam sua frota, confiadas na exploração comercial de linhas “ad infinitum”. “Usufruindo das benesses próprias aos monopólios, ditam as regras, não se preocupando com o bem-estar dos seus usuários, que são obrigados a viajar em veículos velhos, desconfortáveis, inseguros e ultrapassados”, disse.

Hugo Leal lembrou, durante a votação hoje, que a ideia do projeto surgiu a partir de audiência realizada na própria Comissão de Viação e Transportes com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ele foi enfático ao contestar críticas de que estaria respondendo a interesses de fabricantes desses tipos de transportes ao estabelecer a substituição da frota com maior frequência. “Tenho mais de 80 projetos tramitando nesta Casa, todos respaldados em documentação. A minha função aqui é defender causas, e minha preocupação é com a segurança no trânsito e nos transportes. Esta é uma causa justa, e não de interesses”, ressaltou, ao agradecer o apoio dos deputados na votação do texto.

O projeto tramita em caráter conclusivo – portanto não precisa ser analisado em Plenário – e deve ainda ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Requerimentos
A comissão também aprovou hoje dois requerimentos do deputado Hugo Leal. Um deles prevê a realização de audiência pública para debater o reajuste de 12,50% concedido à Tarifa Básica de Pedágio (TBP) da Rodovia BR-040/MG/RJ, no trecho Juiz de Fora - Petrópolis/Rio de Janeiro - conhecido como Trevo das Missões - e respectivos acessos. A audiência discutirá, ainda, a necessidade de procedimento licitatório para a execução das obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis, objeto de novos investimentos realizados pelo Poder Concedente. “Não temos nada contra a obra, pelo contrário, mas vamos avaliar a questão da sua execução e financiamento para que não haja supervalorização da tarifa ou recursos colocados de forma desnecessária”, afirmou o parlamentar.

O outro requerimento aprovado prevê audiência pública para tratar de problemas relacionados ao transporte escolar no Brasil. De acordo com o parlamentar, a ideia é abrir um amplo espaço para a explanação acerca das dificuldades enfrentadas pela categoria para a prestação de um serviço de qualidade. Dentre os assuntos a serem debatidos estarão as alterações necessárias no texto Código de Trânsito Brasileiro para garantir maior segurança às crianças, a regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar. Além disso, serão tema de debate as alternativas para o financiamento da renovação e da ampliação da frota do transporte escolar e questões relacionadas à desoneração do setor, como, por exemplo, a isenção do ICMS para veículos escolares.

Redação PROS na Câmara

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