Comissão aprova criação de consórcio de empregadores

"A medida favorecerá a formalização de relações de trabalho", afirma Balhmann.

12/03/2015 às 14:43:00 | 266 visualizações

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, nesta quarta-feira (11), parecer do deputado Antonio Balhmann (PROS-CE) ao Projeto de Lei 6906/13, que permite a criação de consórcio de empregadores urbanos, equiparando-o a um empregador individual, como já ocorre no âmbito rural. A ideia é que os encargos patronais sejam divididos entre os membros do consórcio — pessoas físicas ou empresas.

“O consórcio favorecerá a formalização de relações de trabalho. É o caso, por exemplo, da prestação de serviços domésticos por um mesmo profissional em escalas de trabalho semanais ou quinzenais para diversos empregadores”, explicou Balhmann. O relator acrescentou que a matéria traz ganhos econômicos aos empregadores ao permitir a divisão dos custos do contrato de trabalho.

De acordo com o projeto, o consórcio deverá ser registrado no cartório de títulos e documentos do local da prestação dos serviços.

Balhmann recomendou a aprovação do texto original, de autoria do Senado. O projeto acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) e à Lei 8.212/91, que trata da organização da Seguridade Social.

Tramitação
O texto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania,em caráter conclusivo. 

Com informações da Agência Câmara. 

Redação PROS na Câmara

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