Exigência de diploma não interfere na liberdade de expressão, afirmam Hugo Leal e Rafael Motta

A PEC 386/09, que restabelece a necessidade de curso superior específico para jornalistas, volta à pauta de debates na Câmara.

10/03/2015 às 21:07:00 | 241 visualizações

O vice-líder do governo, deputado Hugo Leal (PROS-RJ), participou nesta terça-feira (10) da reunião de líderes que definiu a pauta de votação da semana. Entre outros itens, foi discutida a inclusão da PEC 386/09, que restabelece a necessidade de curso superior específico para jornalistas. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal derrubou a obrigatoriedade do diploma, argumentando que restringia a liberdade de expressão.

Para Hugo Leal, relator da proposta, é indispensável a especialização obtida por meio do curso de jornalismo. “O jornalista é um profissional que tem muita responsabilidade no que escreve. Assim como um médico, o seu trabalho pode influenciar diretamente na vida da população. Desta forma, a graduação vai qualificar esse profissional para que a informação transmitida por ele seja de qualidade”, afirmou.

O parlamentar ressaltou ainda que a exigência do diploma não interfere na liberdade de expressão dos veículos de comunicação. “Eu, por exemplo, sou advogado e já escrevi artigos para diversos jornais. Os articulistas, que colocam as suas ideias e sua opinião nos jornais, continuarão existindo. Agora o profissional que colhe a informação e redige a notícia, esse sim precisa ser jornalista”, defendeu.

Segundo o deputado Rafael Motta (PROS-RN), que também defende a aprovação da PEC 386/09, a profissão exige do profissional uma capacitação técnica específica que deverá ser aprendida na graduação. “Hoje eu considero a mídia o nosso quarto poder. Desta forma, informar com credibilidade e com o compromisso de ouvir sempre todos os envolvidos em um acontecimento é de suma importância para o País. Além disso, essa exigência não vai trazer nenhum prejuízo para a liberdade de expressão. Aqueles que têm seus blogs, por exemplo, continuarão tendo.”, comentou. 

Redação PROS na Câmara

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