Governo editará MP para corrigir tabela do Imposto de Renda

Para o líder do PROS, deputado Domingos Neto, a correção progressiva da tabela é mais justa, “pois trata desigualmente os desiguais”.

10/03/2015 às 18:03:00 | 221 visualizações

Acordo construído entre o governo e a base aliada na Câmara dos Deputados garante a progressividade no reajuste da tabela do imposto de renda, com taxa de 6,5% para as faixas de renda menor e de 4,5% para as maiores rendas. Medida provisória nesse sentido deverá ser editada entre a noite de hoje e a manhã desta quarta-feira, quando entra na pauta da sessão do Congresso, convocada para as 11h, a apreciação dos 13 vetos presidenciais, incluindo o reajuste na tabela do Imposto de Renda. Segundo o governo, o reajuste linear de 6,5% previsto no Projeto de Lei de Conversão 18/14 (resultante da Medida Provisória 656/14) implica em perda de arrecadação de R$ 7,9 bilhões. 

A reunião da base aliada com o ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas, foi realizada nesta manhã na sala da Liderança do Governo. A expectativa é de que, ao longo do dia, o texto da MP será formatado pela equipe econômica e anunciado com a presença dos líderes como fiadores do entendimento. O ministro apresentou números sobre os reajustes concedidos na tabela de Imposto de Renda, congelada de 1996 até 2002, quando foi reajustada em 17,5%. Entre 2005 e 2014, a tabela teve reajuste acumulado de 69%, além da criação de duas novas faixas de incidência, destacou Pepe Vargas.

Debate facilitado
As sucessivas reuniões do governo com os líderes da base aliada avançaram para a construção dessa nova proposta. Líder do PROS, o deputado Domingos Neto (CE) disse ter a compreensão de que é um momento difícil para a base aliada arcar com uma perda de quase R$ 8 bilhões quando o País faz um esforço de ajuste fiscal. “Entretanto, precisamos de uma sinalização clara do governo de correção da tabela do Imposto de Renda, garantindo um tratamento desigual aos desiguais, para que possamos mediar esse processo”. O deputado entende que a progressividade da tabela facilita o debate sobre o impacto em cada setor e atende reivindicação antiga dos trabalhadores e da classe média. “Quem ganha menos, vai pagar menos”, ressaltou.

A sessão do Congresso, amanhã, às 11h, vai apreciar além do veto à tabela do Imposto de Renda, o veto à contribuição previdenciária para patrões e empregados domésticos, jornada de trabalho de psicólogos, concessão de incentivos fiscais, transporte escolar, definição da linha de pobreza, contrato de trabalho de corretores de imóveis, Estatuto da Metrópole e LDO. A expectativa dos líderes é limpar a pauta e votar também o Orçamento Geral da União para 2015.

Redação PROS na Câmara

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