Plenário pode votar nesta terça criação de instituto de avaliação do ensino superior

Já há acordo entre os líderes para aprovação de requerimento de urgência para a proposta. Para o líder do PROS, deputado Domingos Neto, é preciso instrumentalizar o Estado para assegurar maior qualidade do nível superior.

03/03/2015 às 15:17:00 | 214 visualizações

O Plenário da Câmara vota nesta terça-feira (3) o requerimento, de autoria do líder do PROS, deputado Domingos Neto (CE), pedindo urgência para o PL 4372/12, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes). Já há acordo entre os líderes para aprovar o requerimento. De autoria do Poder Executivo, o projeto cria uma autarquia específica para avaliar e supervisionar os cursos de graduação e as instituições federais e privadas de ensino superior existentes no Brasil. O novo órgão será responsável também pela certificação das entidades beneficentes que atuam na área de educação superior e básica.

Em reunião hoje entre os líderes da base aliada e o ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas, Domingos Neto informou que, logo que aprovado seu requerimento, irá propor que o PL tenha preferência sobre os demais que tramitam em urgência. “É uma pauta positiva e o País precisa urgentemente do Insaes”, disse. Segundo o parlamentar, é preciso instrumentalizar o Estado com um instituto sólido que avance na fiscalização e supervisão do ensino superior para assegurar, inclusive, a abertura de novos cursos de qualidade no País. “Diante do Fies e do Prouni, o acesso ao ensino superior ficou mais fácil, sobretudo para a população de baixa renda, e o Estado está engessado, com pouco corpo técnico para fiscalizar e dar mais qualidade ao setor”, argumentou, ao ressaltar que o projeto não prevê cargos comissionados ou aparelhamento da máquina.

Entre outras atribuições, o Insaes poderá autorizar e renovar o reconhecimento de cursos de graduação e sequenciais. Poderá também decretar intervenção em instituições de educação superior. Como sanção aos infratores da lei, o Insaes poderá desativar cursos, reduzir o número de vagas, suspender a autonomia ou descredenciar instituições. Depois de avaliadas, as faculdades poderão receber advertência ou multas de R$ 5 mil a R$ 500 mil.

Se aprovado pelo Congresso, o futuro Insaes será vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e substituirá tarefas que hoje são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – a autarquia responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Conforme os argumentos do governo, a criação do Insaes deve-se à necessidade de reestruturar o MEC para que sejam cumpridas metas de ampliação do acesso ao ensino superior e da qualidade das faculdades, previstas no novo Plano Nacional de Educação (PNE).

Avaliações in loco
Quando o projeto foi apresentado, em 2012, o MEC era responsável pela regulação e supervisão de 2,7 mil instituições de educação superior e por quase 41 mil cursos de graduação. A cada ano, são realizadas cerca de 7 mil avaliações in loco. Pelas regras em vigor, a avaliação é realizada por um grupo de consultores previamente designados que verificam as condições de ensino, principalmente as relativas ao perfil do corpo docente, às instalações físicas e à organização didático-pedagógica.

Com o Insaes, espera-se que as equipes de avaliação tenham pelo menos um servidor efetivo como coordenador. O grupo continuará a contar com a participação de professores especialistas por área de conhecimento. A ideia é ampliar o processo de avaliação, a partir de critérios que incluam, por exemplo, resultados insatisfatórios no Enade e o atendimento à porcentagem mínima de mestres e doutores em universidades e centros universitários.

Redação PROS na Câmara

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